Bahia institui programa de Parcerias Público-Privadas
O
governador da Bahia, Paulo Souto, sancionou na última
segunda-feira, 27 de dezembro, o projeto que cria o Programa
de Parcerias Público-Privadas. O PPP Bahia, como é
chamado, foi enviado à Assembléia Legislativa
no final de outubro. Segundo Souto, a proposta cria um marco
legal que tratá êxito na atração
de investimentos privados para projetos de reconhecido interesse
na área de infra-estrutura.
O
PPP Bahia absorverá projetos de efetivo interesse público
e caráter prioritário da execução.
Os projetos, segundo Souto, terão estudo técnico
de viabilidade e serão compatíveis com a Lei
Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Plano Plurianual, entre outros. Os projetos terão contratos
de cinco a 35 anos de prazo. A remuneração do
capital privado será feita por meio de pagamento do
usuário ou pelo estado.
Poderão
integrar o PPP Bahia atividades ligadas às áreas
de educação, saúde, assistência
social, transportes públicos, saneamento, ciência,
pesquisa e tecnologia e agronegócio, entre outras.
De acordo com o projeto, poderão ser objetos das parcerias
prestação de serviços à administração
pública ou à comunidade, execução,
ampliação e reforma de obra para a administração
pública, exploração de direitos de natureza
imaterial de titularidade do estado e a exploração
de serviços complementares.
O
Fundo Garantidor do programa será formado por recursos
como 20% dos royalties devido ao estado e 20% da Contribuição
sobre Intervenção do Domínio Econômico
(Cide). O fundo garantirá até o limite de 30%
das obrigações anuais decorrentes dos contratos
inseridos no PPP Bahia custeadas pelo estado. Os projetos
passíveis de serem objetos de PPP serão submetidos
ao exame do Conselho Gestor do Programa de PPPs.
