Registro - Paulo Souto sanciona projeto das PPPs Bahia
O
governador da Bahia, Paulo Souto, sancionou o projeto que
institui o Programa de Parcerias Público-Privadas da
Bahia. O projeto limita o comprometimento anual com os contratos
de PPP custeados pelo Tesouro Estadual a 5% da Receita Corrente
Líquida. As PPP’s são contratos, de cinco
a 35 anos, celebrados entre o estado e parceiros privados,
em que estes últimos assumem o financiamento, a execução,
operação e manutenção de um empreendimento
ou atividade em troca de remuneração periódica.
(Gazeta
Mercantil/Gazeta do Brasil - Pág. 13)
