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Publicação de o Estado de
São Paulo de 29 de novembro de 2006
TJ libera PPP da Linha 4 do metrô
Companhia vai assinar contrato que repassa à
iniciativa privada operação de trecho de 12,8
quilômetros
Bruno Tavares
O Tribunal de Justiça (TJ) de São
Paulo decidiu ontem liberar a assinatura do contrato entre
o Metrô e o consórcio que administrará
a Linha 4 (Amarela), ligação da Luz à
Vila Sônia. Por 3 votos a zero, os desembargadores
da 3ª Câmara de Direito Público derrubaram
a última liminar que suspendia o processo de licitação,
concedida ao Sindicato dos Metroviários. A primeira
Parceria Público-Privada (PPP) do País será
firmada hoje, às 11 horas, no gabinete do secretário
dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. O sindicato
prometeu recorrer da decisão.
A novela jurídica entre a companhia
e os trabalhadores, para os quais a PPP é uma espécie
de “privatização branca” do metrô,
vem desde o início do ano. Em março, a Justiça
barrou o processo por entender que havia irregularidades
no edital. Dias antes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
já havia acolhido representação do
sindicato para impedir o andamento da licitação.
Só em agosto os envelopes com as propostas puderam
ser abertos. Ainda assim, a assinatura do contrato permaneceu
suspensa. Para protestar contra a PPP, os metroviários
chegaram a organizar uma greve política de 24 horas,
em 15 de agosto.
A licitação foi vencida pelo
consórcio MetroQuatro, formado pela Companhia de
Concessões Rodoviárias (CCR), Montgomery Participações,
Benito Roggio Transportes (concessionário do metrô
de Buenos Aires) e RATP Développement (metrô
de Paris). O grupo se comprometeu a investir US$ 340 milhões
em linhas, sinalização e trens. Em troca,
ficará com a receita das bilheterias durante 30 anos,
além de receber mais R$ 75 milhões, divididos
em 48 parcelas.
Os primeiros 14 trens têm de ser
adquiridos até 2008, quando está prevista
a inauguração da primeira etapa da obra. As
outras 15 composições devem entrar em operação
até 2012.
Antes da assinatura do contrato, o consórcio
terá de depositar R$ 5 milhões para o Unibanco.
O valor é referente ao pagamento do estudo de viabilidade
econômica feito pelo banco em 2003 pela quantia simbólica
de R$ 0,01.
Como prova de constituição
do consórcio, a MetroQuatro deverá apresentar
o contrato de registro na Junta Comercial, com capital integralizado
de R$ 9,3 milhões, equivalente a 10% do total de
R$ 93 milhões do capital social. Em nota, o consórcio
informou que só vai se pronunciar após a publicação
da sentença do TJ.
O advogado do sindicato, Paulo José
Nogueira da Cunha, protestou contra a decisão do
tribunal. “Esta PPP cria uma nova empresa dentro do
Metrô e isso vai gerar conflitos. Será que
os funcionários do consórcio terão
os mesmos salários e a mesma jornada de trabalho
dos demais?” Nos próximos dias, o advogado
entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), mas já pedirá hoje a suspensão
da assinatura do contrato. “O governo não poderia
assinar o contrato antes da publicação do
acórdão (decisão final). É um
absurdo jurídico, vamos lutar pela impugnação.”
Os sindicalistas questionam o fato de o
governo financiar US$ 920 milhões (73%) da nova linha,
ao passo que a iniciativa privada, que lucrará com
o serviço nos próximos 30 anos, desembolsará
US$ 340 milhões.
Ex-secretário dos Negócios
Jurídicos na gestão Marta Suplicy (PT), o
advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira se disse
favorável à adoção das PPPs.
“É inegável que elas são uma
alternativa interessante, principalmente em obras de infra-estrutura,
que demandam investimento pesado.” O advogado ressaltou,
porém, que o processo deve ser feito com cautela,
para que os custos não afetem a Lei de Responsabilidade
Fiscal nos anos seguintes.
Pelo cronograma oficial, 6 das 11 estações
serão entregues em dezembro de 2008 - Luz, República,
Paulista, Faria Lima, Pinheiros e Butantã. Em 2012,
serão abertas as outras cinco - Higienópolis,
Oscar Freire, Fradique Coutinho, Morumbi e Vila Sônia.
COLABORARAM EDUARDO REINA E SÉRGIO DURAN
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