Publicação do DCI de 29 de novembro de 2006

Tribunal cassa liminar que proibia conclusão da parceria do Metrô

Márcio Rodrigues

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) cassou a liminar que impedia a assinatura do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) para a administração da Linha 4 do Metrô de São Paulo. Com isso, até segunda ordem, esta PPP sairá definitivamente do papel. Isso porque, com o resultado o consórcio liderado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) será convocado pelo Metrô para assinar o contrato de concessão, que já havia sido vencido pelo consórcio em agosto deste ano.
De acordo com o especialista em PPPs do Escritório Albino Advogados Associados, Ariovaldo Pires, o Sindicato dos Metroviários, que havia solicitado a liminar que impedia a assinatura do contrato, até pode buscar novas formas de impedir a obra, mas dificilmente terá sucesso. “Essa última cassação deixa claro que o posicionamento do TJSP é favorável à continuidade do processo licitatório”, explica.

Na avaliação de Pires, o contrato pode, inclusive, ser assinado ainda este ano. “Essa liminar era diferente das outras que dizem respeito a licitação, pois apenas impedia a assinatura. Com a cassação, o Metrô precisa apenas convocar a vencedora do processo para assinatura do contrato”, avalia.

De acordo o advogado da Azevedo Sette Advogados, Frederico Dieterich — que assessorou a CCR na licitação— assim que convocado, o consórcio vencedor deve tomar quatro providências imediatas: provar que constituiu a Sociedade de Propósito Específico (SPE), capitalizá-la, apresentar seguro-garantia do contrato e pagar o modelador do empreendimento, no caso, o Unibanco. “A assinatura do contrato pode sim ocorrer este ano. No entanto, acredito que dependerá dos trâmites políticos dentro do Estado de São Paulo”. Mesmo deixando claro que seu cliente não está envolvido nos processos judiciais entre Metrô e Sindicato dos Metroviários, o advogado acredita que o “governo tem um caso sólido a seu favor, pois tem um projeto bem modelado”.

O total do investimento estimado para a PPP é de US$ 1,26 bilhão, sendo cerca de US$ 920 milhões do governo do estado e US$ 340 milhões do concessionário. Na PPP, o estado investirá na implantação dos 12,8 quilômetros de túneis e via permanente, ligando a Estação da Luz à Vila Sônia. Já o consórcio vencedor da licitação será responsável pelos trens, sistema de sinalização, controle do pátio e operacional, supervisão centralizada e comunicação móvel de voz e dados. A reportagem do DCI procurou o Metrô e a CCR para comentarem a decisão do TJSP. No entanto, ambos disseram que só se pronunciarão após serem notificados.

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