Publicação da Folha de São Paulo de 29 de novembro de 2006

Justiça libera parceria privada para a linha 4 do metrô de SP

Recurso negado era o último obstáculo para a assinatura de contrato no valor de R$ 750 milhões

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

O governo do Estado derrubou ontem na Justiça o último obstáculo que impedia a assinatura da PPP (Parceria Público Privada) para a concessão da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo -contrato é de US$ 340 milhões (R$ 750 milhões). Por 3 votos a 0, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado negou recurso do Sindicato dos Metroviários contra a decisão.
Até o pronunciamento do TJ, o processo teria de ficar paralisado. A decisão permite a assinatura do contrato com o consórcio vencedor, liderado pela CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias).

O Metrô temia que, caso não houvesse decisão até o final deste ano, ocorreria atraso na compra de 14 trens programados para entrar em operação na linha 4 em dezembro de 2008.

Com a PPP, a concessionária vai assumir a operação da linha durante os próximos 30 anos.
A linha 4, de 12,8 km, ligará a Vila Sônia à estação da Luz, no centro de SP. É considerada estratégica para o transporte da capital, pois será interligada às linhas 1-azul (norte-sul), 3-vermelha (leste-oeste) e 2-verde (na avenida Paulista).
Sindicato e Metrô vivem queda-de-braço em razão da PPP. A entidade argumenta que o investimento exigido à empresa é baixo, e o Estado é que iria subsidiar investimentos privados.
Em agosto, metroviários realizaram uma greve de 24 horas contra a concessão. Ontem, o sindicato voltou a protestar com distribuição de jornais.

Procurado ontem à tarde, o sindicato afirmou que ainda discutirá que medidas tomará.
Pela manhã, o governador Cláudio Lembo (PFL) disse não acreditar que o sindicato convoque nova greve. "É preciso bom senso. São Paulo não tem condições de fazer esse investimento só com verba estatal", declarou o governador

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