Publicação de o Estado de São Paulo de 29 de novembro de 2006

Oportunidades do pacote de bondades

Antonio Corrêa de Lacerda*

O pacote governamental que deve ser divulgado nos próximos dias tem gerado muita discussão, tanto do ponto de vista dos instrumentos quanto à sua eficácia para promover o crescimento da economia. Da mesma forma, muito se fala no Brasil da falta de recursos para os projetos. No entanto, o País dispõe de uma indústria de fundos de investimento, cujo patrimônio deve chegar proximamente a R$ 1 trilhão. O desafio é fazer com que uma parcela desse montante seja direcionada aos investimentos da área produtiva. Os elevados juros pagos pelos títulos públicos, assim como incertezas regulatórias e de licença ambiental, têm sido impeditivos para o aumento dos investimentos em infra-estrutura e produção. Da mesma forma, tributação elevada, excessiva burocracia e o câmbio valorizado têm afetado negativamente as decisões de investimentos em novos projetos na área de produção e desenvolvimento. O desafio brasileiro é significativo. É preciso ampliar, dos atuais 20% para 25% do Produto Interno Bruto (PIB) - o total de investimentos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, na infra-estrutura, na construção civil e em máquinas e equipamentos - a Formação Bruta de Capital Fixo. Isso, em números redondos, representa aumentar o montante de investimentos da economia dos atuais R$ 400 bilhões para R$ 500 bilhões ao ano. Para suprir o gap de R$ 100 bilhões é preciso incentivar investimentos públicos e privados. O uso do recurso do Projeto Piloto de Investimento (PPI), que prevê a utilização de um montante de até 0,5% do PIB (cerca de R$ 10 bilhões) em investimentos em infra-estrutura, sem comprometer as metas fiscais, também é importante. Há também a necessidade de contar com as Parcerias Público-Privadas (PPPs), assim como com concessões de serviços públicos à iniciativa privada. A questão dos incentivos de desoneração tributária, por exemplo, tem de ser tratada tendo em vista uma perspectiva dinâmica. Muitos vêem contradição entre a necessidade de ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, da concessão de incentivos fiscais que representam renúncia fiscal, ou seja, perda de arrecadação potencial. É preciso, no entanto, levar em conta que, sem esses incentivos, muitos dos investimentos não seriam realizados. Se o País deixa de cobrar um imposto sobre investimentos em máquinas e equipamentos, ou infra-estrutura, por exemplo, em tese ele deixa de arrecadar essa receita. Visto apenas dessa maneira, seria contraditória diante da necessidade de ajuste nas contas públicas. Mas, apesar disso, por que a maioria dos países adota medidas de desoneração tributária, quando se trata de investimentos? A questão é o investimento, o motor da economia. Quando uma empresa compra máquinas e equipamentos, por exemplo, ou alguém decide constituir ou expandir um negócio, isso provoca um ciclo virtuoso na economia. Ao produzir, a empresa contratará fornecedores, prestadores de serviços e funcionários que gerarão renda, ampliando a receita tributária. Além disso, há os efeitos indiretos do aumento da capacidade produtiva e da melhora da infra-estrutura, que desobstruirão os gargalos existentes, o que também fomentará novas atividades. Assim, a “renúncia fiscal” do investimento inicial tende a ser mais do que compensada com a receita adicional gerada, além dos evidentes impactos positivos sobre os empregos, renda e mesmo exportações. No caso do uso de parte de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a constituição de um fundo específico para o financiamento da infra-estrutura, a medida deve ser altamente benéfica não apenas para a economia do País, mas para os próprios trabalhadores. Haverá ganhos diretos, uma vez que a rentabilidade esperada deverá superar a remuneração prevista no fundo. Além disso, ao desobstruir os gargalos da infra-estrutura, isso favorecerá o crescimento sustentado da economia brasileira e, em conseqüência, a geração de emprego e renda. As medidas previstas no pacote governamental não resolverão todos os problemas inerentes ao baixo crescimento. Mas se trata de uma medida que, combinada com outros ajustes na política macroeconômica e de desenvolvimento, deve dar o impulso nessa direção.

Antonio Corrêa de Lacerda, doutor em economia pela Unicamp, é professor-doutor da PUC-SP e autor, entre outros livros, de Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil (Saraiva). E-mail: aclacerda@pucsp.br

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