O Governo está propondo, por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional até o fim deste mês, um novo modelo de investimento em obras de infra-estrutura no país. O objetivo é recuperar a capacidade do Estado planejar e orientar o setor privado em seus investimentos nos setores de transporte, saneamento, energia elétrica, habitação, etc. Trata-se da Parceria Público- Privada (PPP), em que caberá ao Estado planejar, regular e fiscalizar e, ao setor privado, executar e operar obras importantes e necessárias ao país, como recuperação de estradas, obras de saneamento, construção de hospitais, escolas, presídios, linhas de metrô , etc.

Com as parcerias com a iniciativa privada, o Governo espera suprir a deficiência hoje existente nesses setores e promover a retomada do crescimento do país. O projeto de Lei está em consulta pública até o final de outubro.
As PPP viabilizarão, por meio de parcerias do poder público com a iniciativa privada, os investimentos que o Estado sozinho não tem como arcar por falta de recursos. A expectativa do governo é viabilizar recursos da ordem de R$ 36 bilhões que deverão ser destinados preferencialmente a investimentos em infra-estrutura
Segundo a Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o país necessita de investimentos da ordem de US$ 100 bilhões nos próximos 10 anos apenas para melhorar a infra-estrutura.
Na parceria, a iniciativa privada arca com o investimento e só depois de concluída a obra o governo começa a fazer desembolsos conforme a quantidade e a qualidade dos serviços colocados à disposição dos usuários.

"O princípio das PPP é o de compartilhamento do risco entre o setor público e o privado", explicou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega.

A parceria público-privada é um modelo de desenvolvimento que vem sendo adotado em vários países do mundo. Ele se contrapõe a modelos que fracassaram ou se tornaram inviáveis, como o adotado por vários países no pós-guerra, em que a característica principal era a forte presença do Estado.

Segundo o Ministro Guido Mantega, no Brasil, foi-se o tempo da criação das grandes empresas estatais, com investimentos nos setores que exigiam grande mobilidade de capital, longo tempo de maturação e lento retorno. Esse modelo permitiu um salto, mas também levou à crise fiscal do fim dos anos 70, com elevado endividamento externo, principalmente nos países da América Latina. Aí começou a retração e a inflexão dos grandes investimentos estatais. Com o esgotamento desse modelo, o mundo inteiro, a partir dos anos 90, começou um processo de desestatização e desregulamentação das funções do Estado. Houve países que adotaram um modelo radical como a Inglaterra que retirou o Estado de todas as funções produtivas, e outros que adotaram uma postura mais cautelosa como a França e a Alemanha, que ficaram numa posição média.

O Brasil, de acordo com o Ministro, adotou o modelo mais radical de privatização, seguindo o modelo inglês que era o de retirar o Estado de todas as atividades de infra-estrutura e deixou para a iniciativa privada esta tarefa. O resultado foi uma grande deficiência no setor que prejudicou o crescimento do país.

Nas PPP, o pagamento por parte do governo poderá ser feito de duas maneiras. Com o uso de tarifas, pedágios ou taxas pagas pelos usuários ou por uma complementação da remuneração de obras e serviços, nos casos em que a cobrança de tarifas não seja suficiente para garantir a viabilidade financeira da operação. Para garantir o cumprimento dos futuros contratos, o projeto das PPP prevê a criação de fundos especiais, capitalizados com recursos públicos, como dotações consignadas no Orçamento do ente e créditos adicionais.

Além de resolver os problemas da área de infra-estrutura do País, a regulamentação das PPP será importante para se cumprir a estimativa de captar até R$ 30 bilhões por ano da iniciativa privada para a execução dos projetos incluídos no Plano Plurianual (PPA).

O governo espera que o Congresso vote e aprove, ainda este ano, a regulamentação das parcerias.
"Esse é um projeto importante, desejado pelos governadores, pela iniciativa privada e pelo Governo Federal por isso não vejo obstáculos para que seja aprovado num período relativamente rápido", avaliou o Ministro Guido Mantega.

O projeto de Lei ficará em consulta pública para o recebimento de sugestões que podem ser enviadas para o endereço eletrônico ppp@planejamento.gov.br. O texto do projeto de Lei de Parceria Público-Privado pode ser lido no site www.planejamento.gov.br.