Para o setor privado, CPIs atrasam projetos e obras

Além da crise política, parlamentares e empresários demonstram preocupação com a possibilidade de projetos do Executivo e a agenda do Congresso Nacional não avançarem em tempo suficiente para que gargalos em setores como energia e transportes sejam solucionados, reduzidos ou ao menos evitados. Exemplos de medidas que ainda não saíram do papel, apesar de consideradas prioritárias no discurso oficial, não faltam. É o caso da Parceria Público-Privadas (PPP), das concessões de trechos de rodovias federais e do Projeto Piloto de Investimento (PPI), resultante de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que exclui do cálculo do superávit primário deste ano investimentos de R$ 2,6 bilhões em infra-estrutura.

"Na área de Transportes, não temos a sensação que a crise atrapalha os investimentos. Temos um plano definido", declara o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Setores da iniciativa privada não demonstram a mesma despreocupação. O vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, diz que não há percepção de que obras e projetos do Executivo em andamento tenham sido paralisados, total ou parcialmente, em função da atual crise política. Mas demonstra preocupação com a possibilidade de a crise política atrasar ainda mais a implantação de projetos que carecem de regulamentação.

"Já dá para preocupar muito", diz Lima Terra, citando o risco de racionamento de energia e de perda de competitividade dos setores exportadores, o que teria impacto na balança comercial brasileira.

O vice-presidente da Abdib suspeita que a tramitação de projetos na área de infra-estrutura pode perder agilidade porque um grande número de parlamentares está concentrado nos trabalhos das CPIs. Um dos principais interlocutores da oposição, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diverge. O parlamentar afirma que o Senado não deixará de votar projetos relevantes. E responsabiliza a falta de articulação e de iniciativa do governo pelo atraso na deliberação de matérias essenciais ao setor de infra-estrutura.

No Legislativo, os principais pontos da agenda que interessam ao setor de infra-estrutura são as discussões sobre um modelo regulatório para o segmento de gás natural e as leis sobre agências reguladoras e saneamento ambiental. Autor do projeto que cria um modelo para o setor de gás natural, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) diz ter certeza que a conjuntura política será nociva à economia e, conseqüentemente, aos investimentos em infra-estrutura. "Não tenho dúvida que essa crise política, com essa dimensão, atrapalha tudo", declara.

Tourinho destaca que a regulamentação do setor de gás natural é urgente porque o Brasil necessita de termelétricas para evitar novos racionamentos de energia, uma vez que hidrelétricas levarão tempo demais para serem construídas e entrarem em operação.

De acordo com o senador, no passado ocorreu o mesmo problema, mas a diferença era que antes havia gás natural em maior abundância. Ministro de Minas e Energia no governo passado, Tourinho defende também a rápida aprovação da lei das agências reguladoras, parada na Câmara dos Deputados, para que um ambiente regulatório positivo seja criado e atraia investimentos privados à 7ª rodada de licitação de reservas de petróleo.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Fernando Exman)