Empresários reclamam do atraso nas PPPs

Sergio Leo - Apesar do atraso na regulamentação, os primeiros editais para obras no regime de parcerias público-privadas (PPPs), a começar pelo da ferrovia Norte-Sul, devem ser divulgados até o fim do ano, reafirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nélson Machado, na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), ontem no Palácio do Planalto.

Machado, que teve seu anúncio recebido com comentários irônicos de empresários do conselho, reconheceu que o governo ainda não conseguiu um consenso sobre um dos pontos principais das PPP: o Fundo Garantidor, que dará segurança aos contratos de longo prazo para o setor privado, composto por ações de estatais e de empresas privadas pertencentes aos ativos do governo.

"Colocamos claramente uma preocupação com o retardamento da operacionalização desse mecanismo importante para o Brasil poder investir em infra-estrutura", relatou, ao fim do encontro, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Netto. Machado informou, na reunião, que o Ministério do Planejamento aguarda uma resposta do Ministério da Fazenda sobre as futuras regras do fundo e sobre a instituição que deverá administrá-lo - provavelmente o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. Em abril, o Secretário do Tesouro, Joaquim Levy, previu que o fundo deveria somar, pelo menos US$ 4 bilhões e sua regulamentação seria publicada até maio.

"Na hora da regulamentação a coisa pega e o fato é que o tempo está correndo", alertou Monteiro Netto. A nova ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff garantiu que se encarregará de apressar a decisão do governo. Na próxima reunião do CNDI, em 23 de julho, o Ministério da Fazenda deverá trazer uma resposta. O Fundo, uma entidade privada de administração pública, será responsável pelo pagamento às empresas participantes das PPP caso haja interrupção nas liberações do orçamento.

Na primeira reunião de um Conselho do governo depois de escolhida para o novo posto, Rousseff interveio com freqüência, e deu apoio também a uma antiga reivindicação de seu ministério anterior, o de Minas e Energia. O atual titular, Maurício Tolmasquim defendeu que os investimentos em máquinas e equipamentos para infra-estrutura, como na distribuição de gás, ganhem as mesmas isenções concedidas aos exportadores, recentemente.

O governo foi elogiado pelos empresários pela edição da chamada MP do Bem e do pacote de decretos, que isentaram investimentos para exportação do pagamento do IPI, e do PIS e Cofins, além de estabelecer outras vantagens para os produtores, como prorrogação do mecanismo de depreciação acelerada. Mesmo lembrando que a empresa que comanda não foi beneficiada por exportar 65% da produção, Jorge Gerdau Johannpeter fez questão de endossar os elogios ao governo.

Boa parte do encontro foi ocupado por uma aplaudida exposição do ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, que mostrou o novo zoneamento econômico feito pelo ministério para orientar a redução das desigualdades regionais.

A exposição fez com que o conselho adiasse para a próxima reunião a discussão de propostas como a redução de impostos para farinha de trigo e produtos de panificação, defendida pelo setor privado e pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e a proposta, anunciada por Furlan, de redução de impostos sobre material de construção.