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Publicação do Governo do
Estado de Pernambuco de 28/12/2006
Governador assina contrato da 1ª PPP
Publicada em 27/12/2006 às 20:50
O governador Mendonça Filho assina, nesta quinta-feira
(28), às 16h30, no Palácio do Campo das Princesas,
o contrato com o consórcio formado pelas empresas
Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura e a Construtora
Norberto Odebrecht para a construção do acesso
viário à Praia do Paiva, que terá 6,2
km, e uma ponte com 320 metros sobre o rio Jaboatão,
interligando o Cabo de Santo Agostinho a Jaboatão
dos Guararapes.
O processo licitatório da primeira
Parceria Público-Privada (PPP) de Pernambuco foi
concluído há duas semanas e o resultado publicado
no Diário Oficial do último dia 19 pela Secretaria
de Planejamento. De acordo com o Comitê Gestor das
Parcerias, esta PPP é, possivelmente, a segunda a
ser efetivada no País (o primeiro estado a firmar
uma PPP foi São Paulo ainda neste mês) e a
primeira para construção de uma rodovia.
O projeto Praia do Paiva trata da implantação
de um complexo turístico-residencial orçado
em R$ 1,6 bilhão, e que será executado em
várias etapas pela família Brennand e o grupo
empresarial Odebrecht, no município do Cabo de Santo
Agostinho.
Com a assinatura do contrato, o Governo
espera que a construção do acesso viário
e da ponte tenha início logo pelo consórcio
vencedor, devendo as obras durar três anos. Somente
a área de praia do complexo tem uma extensão
de 8,6 km, onde serão construídos dez condomínios
residenciais, seis hotéis e dois resorts, uma marina,
campo de golfe e um centro hípico, além de
vários outros equipamentos de entretenimento e lazer.
A remuneração que o consórcio
Odebrecht terá por construir essas duas obras virá
por meio de cobrança de um pedágio aos usuários
da ponte e do acesso viário, além da contraprestação
adicional à tarifa (CAT) a ser paga pelo Estado.
O valor do pedágio está fixado em R$ 3,00
para dias úteis e R$ 4,50 nos feriados e finais de
semana. A expectativa dos investidores é de que o
retorno financeiro aconteça num prazo de 30 anos.
Foi com base na contraprestação que a Odebrecht
ganhou a licitação por apresentar o valor
mais baixo (R$ 44.128.280,00).
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