Publicação do DCI de 28 de novembro de 2006

Parcerias devem incentivar o uso de arbitragem

Gabriela Mainardes

A arbitragem será ferramenta importante para solucionar os litígios entre empresas e gestores públicos em sistemas de parcerias público-privadas (PPPs). O tema foi o foco de discussão entre especialistas nacionais e internacionais no seminário Arbitragem e Poder Público no Brasil, realizado ontem em Curitiba. César Augusto Guimarães Pereira, diretor da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná (Caiep), ressalta que a lei que regulamenta as PPPs exigirá cada vez mais tratamento especializado para resolver problemas contratuais.

Entre os convidados estavam especialistas internacionais, como James Loftis, da Vinson & Elkins (Inglaterra). Ele reforçou a necessidade de conhecer a situação legal vigente nos países para ter segurança na área comercial. “Um exemplo é o problema da Petrobras na Bolívia”, disse ele.

Para Loftis, a proteção de investimentos em outros países costuma ser esquecida pelo Brasil, que se considera receptor de investimentos. “É preciso quebrar essa cultura com a garantia de que os mecanismos de proteção sejam válidos para ambos os lados”, disse. Só em 2005, empresas brasileiras investiram cerca de US$ 90 bilhões em outros países.

Pereira acredita que o sistema de arbitragem está consolidado no País e que o empresariado está se conscientizando. No Paraná, a câmara está completando um ano e se prepara para atender casos com empresas nacionais e estrangeiras. O presidente do Caiep, Arthur Peralta Neto, disse que a arbitragem deve ser considerada pela capacidade e conhecimento dos árbitros, especialistas em questões empresariais. A Caiep foi criada com apoio da Federação da Indústria (Fiep), que envolve 30 mil empresas do estado.

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