O Projeto de Lei que institui as normas gerais de implementação da Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil, encaminhada na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, não deve atingir diretamente o setor elétrico. A avaliação, do presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), José Augusto Marques, leva em conta a natureza e a forma dos investimentos.

"Acho difícil que esse modelo (de PPP) seja aplicado na área de energia elétrica, onde há concessões diretas do governo. Ele é mais adequado e mais formatado, na visão da Abdib, para outras áreas, como transporte e saneamento", avalia Marques. Ele ressalta que o projeto de PPP em tramitação na Câmara vai muito além da associação entre o capital público e o capital privado em determinados empreendimentos.

Segundo ele, a simples junção de empresas estatais e privadas em projetos de geração e transmissão de energia, como já ocorre atualmente, não necessita de um novo marco legal. "PPP é outra coisa", diz. Para o executivo, o projeto é bom, e prevê a criação de mecanismo de garantias positivos, como o Fundo Garantidor, a forma dos recebíveis e a possibilidade da transferência de receita diretamente do Estado para o financiador.

Um dos fatores que poderão influenciar na maior atratividade da PPP no âmbito do setor elétrico é definição do marco regulatório a partir da implementação do novo modelo. Na visão do diretor da área de Infra-Estrutura da Price Waterhouse Coopers, Paulo dal Fabbro, a regulamentação do setor será o vetor decisório para que projetos de energia possam ingressar, de alguma forma, nos moldes da perceria público-privada pretendida pelo governo.

"Questões como as regras de comercializaçào de energia estão sendo aguardados por todos. Sem isso, a viabilização de percerias não sai do papel", aponta. Assim como Marques, dal Fabbro afirma que a Lei de Licitações já suplanta a implantação das PPP no setor elétrico, embora ele considere que determinados tipos de projeto, como os de eletrificação rural em áreas do sistema isolado, possam aderir ao formato de legislação das parcerias.