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Publicação da Gazeta Mercantil de 28 de outubro de 2003

Governo espera aprovação de lei ainda em 2003

O governo espera a aprovação do projeto de lei que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) ainda neste ano, com a viabilização dos primeiros projetos já no início de 2004, segundo disse há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega. O projeto de lei será encaminhado até o final dessa semana ao Congresso Nacional.
Mas o mais esperado na questão ainda é a lista de projetos que serão lançados como prioridade para as PPPs. Mantega afirmou que o Ministério está agilizando a divulgação da lista, prevista para ser um aprofundamento dos projetos citados no Plano Plurianual (PPA), com todas as condições de financiamento.

O ministro disse que o governo já tem sido procurado por grupos do setor privado interessados na melhoria das condições da Ferrovia Norte-Sul, com as possibilidades de escoamento de produção de minério e soja. Mantega ainda citou a duplicação da rodovia BR-101, que liga o Rio Grande do Norte à Bahia, e traria a alavancagem do turismo na região.

"A vantagem da PPP é que, em muitos casos, não precisa de marco regulatório porque os projetos já são um marco normativo em si", declarou o ministro. Segundo ele, todo o setor empresarial já sinalizou entusiasmo com a nova modalidade de parceria com o governo.


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