Edital para primeira parceria paulista sai daqui a um mês

O BNDES renova o seu papel histórico de agente desenvolvimentista. O novo ciclo de crescimento da economia brasileira vai demandar vultosos investimentos em infra-estrutura, sobretudo em energia e transportes. Mais uma vez, renova-se a oportunidade de intensificar a ação desenvolvimentista, própria do BNDES. Como a história não se repete senão transmutada, essa nova etapa do desenvolvimento nacional vai-se dar de forma bem distinta das experiências precedentes.

A privatização dos serviços de infra-estrutura implicou a redefinição do papel do Estado e da iniciativa privada no setor. Vai-se alterar o padrão de financiamento dos investimentos na infra-estrutura, com mudanças no modo de atuar do BNDES a fim de adaptá-lo às exigências dos novos padrões de propriedade, de gestão e de financiamento dos serviços de infra-estrutura.

Desde 1952, o BNDES é instituição-símbolo do desenvolvimentismo e da modernização da gestão pública. Destinava-se a financiar investimentos transformadores de uma economia de base agrícola e população rural em uma nação industrializada e uma sociedade eminentemente urbana. De início, concentrou-se no apoio a projetos de geração de energia, de transportes e siderurgia, indispensáveis para a consolidação do parque industrial.

Inovador, o BNDES inaugura uma metodologia de tomada de decisão. O pedido de seu apoio financeiro é feito por meio de um projeto de investimento. A viabilidade técnico-econômica deste é aferida pela avaliação de projeto visando assegurar o retorno dos recursos investidos, inclusive com a constituição de garantias reais para os financiamentos concedidos.

A sustentação do atual surto de crescimento vai depender da retomada dos investimentos em infra-estrutura, como ocorreu no período áureo de 1950-80. Mas agora, na economia de infra-estrutura privatizada, caberá ao setor privado assumir parcela do papel que antes cabia ao Estado, cumprindo ao BNDES desempenhar uma nova função. Há que se dispor de um novo arranjo institucional para levar a cabo os megainvestimentos que irão renovar e ampliar a capacidade de oferta de energia, transportes, saneamento...

Project finance é a técnica indicada para implementar esses investimentos, caracterizada por contar com as receitas futuras do projeto para assegurar o pagamento dos financiamentos, dispensando o esquema tradicional de constituição de garantias reais ou pessoais por parte dos investidores.

Mais abrangente do que a elaboração-avaliação de projetos, o project finance abarca desde a concepção do empreendimento até a fase final de operação dos serviços, passando pelo gerenciamento da implantação física do projeto, pela avaliação de desempenho dos equipamentos e processos tecnológicos e pela formatação jurídica, administrativa e técnica da empresa operadora dos serviços.

Em especial, o project finance envolve complexa negociação na fase preparatória do projeto, com dois objetivos. Identificar atores e interesses relevantes com vistas a definir potenciais categorias de investidores e financiadores do projeto, estabelecendo as respectivas responsabilidades. E delimitar os riscos do projeto, desvinculando-os dos associados a outras eventuais atividades dos investidores.

A alta densidade de capital dos projetos de infra-estrutura era um dos fatores determinantes de sua assunção pelo Estado. Conexa à grande dimensão do investimento, tem-se a dificuldade de dar garantias reais e pessoais para a obtenção de financiamentos.

Para ilustrar, basta pensar no bilionário (em dólares) projeto da hidroelétrica de Itaipu. Por certo não havia no Brasil nem no Paraguai empreendedores privados com recursos para realizá-lo. Nem haveria garantias reais para oferecer a eventuais instituições financiadoras, uma vez que o principal ativo do projeto, a barragem, não é um ativo usualmente aceito para a cobertura de operações de empréstimo.

Com o project finance, contornam-se tais dificuldades: os financiadores têm como garantia a futura receita do projeto. Em contrato fica garantida preferência ao pagamento do serviço da dívida do empreendimento, desvinculando-se os patrimônios do projeto e o dos investidores, bem como os riscos do projeto e os de outros negócios dos investidores. Essa melhor distribuição de risco e a garantia de acesso ao fluxo de caixa do projeto permitem alavancar mais recursos por unidade de capital próprio.

O project finance é o instrumento para financiar os projetos prioritários de infra-estrutura, a serem empreendidos pela iniciativa privada ou por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O BNDES já vem usando a metodologia desde os anos de 1990 e está preparado para intensificar sua utilização a fim de fomentar esses investimentos, que vão dar sustentação a uma nova etapa de crescimento da economia brasileira.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(Roberto Timotheo da Costa - Diretor da Área de Crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).)