Municípios se adiantam na aprovação das parcerias

Ygor Salles/ Alex Capella

Capitais estão à frente na regulação das parcerias municipais
As parcerias público-privadas (PPPs) já deixaram de ser assunto apenas para a União e os estados. Alguns municípios também já aprovaram leis municipais para regulamentar as parcerias, enquanto outras — em sua maioria capitais — estão com a lei em tramitação em suas respectivas câmaras municipais.
Segundo analistas, os municípios deverão investir especialmente em transportes e saneamento básico, e, em menor escala, em saúde, educação e habitação.
O maior empecilho para as cidades está na cessão das garantias, já que elas, em sua maioria, não possuem empresas estatais com ações, como os estados e a União.
Este problema, porém, poderá ser contornado com a colocação de imóveis e fundos em dinheiro como garantia, já que as obras tendem a ser mais baratas.
Outra questão a ser resolvida pelos municípios é relativa ao valor mínimo de uma obra a ser realizada via PPP, que é de R$ 20 milhões, definida pela lei de parcerias federal.
São João del Rei, a pioneira
Entre as cidades pioneiras em PPPs está a pequena São João del Rei, com cerca de 80 mil habitantes, no interior de Minas Gerais. A Câmara Municipal da cidade aprovou a lei de PPPs em março do ano passado. Bem antes, portanto, dos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, que foram usados de modelo para outras leis de parceria firmadas no País.
No entanto, dois meses depois a lei já foi mudada, com a inclusão de uma cláusula que faz com que qualquer parceria a ser firmada passe pelo crivo do Poder Legislativo, algo que não é comum às demais leis de PPP.
Tirando São João del Rei, as demais cidades pioneiras em PPPs são capitais. Belo Horizonte aprovou a lei em dezembro do ano passado, enquanto Brasília, Recife, Salvador e Rio de Janeiro já possuem projetos de lei sobre o assunto.
Rio de Janeiro é, até o momento, uma das únicas cidades que já definiram as obras a serem construídas via PPP. Trata-se da duplicação do elevado do Joá, que diminuirá o tráfego entre a zona sul da cidade e a Barra da Tijuca.
O prefeito da capital fluminense, Cesar Maia (PFL), já antecipou que a obra, orçada em R$ 150 milhões, só poderá ser construída através de uma PPP.
Em Belo Horizonte, apesar de o projeto de lei ter sido aprovado pela Câmara no final do ano passado, e de o prefeito Fernando Pimentel (PT) ter sancionado no início deste ano, não existe nenhuma obra prevista.
As obras para a construção de um novo terminal rodoviário e de um parque tecnológico, apontados como marco inicial do projeto, ainda estão em estudo.
As demais cidades deverão optar pelo setor de transportes para fazer suas primeiras parcerias. Porém, ao contrário de estados e da União, deverão prevalecer as concessões administrativas, em que o governo paga integralmente pela administração da obra.
“Dependendo do marco regulatório, o saneamento básico também poderá receber investimentos”, disse Marina Cintra, advogada do Albino Advogados Associados .
Consórcios
Para driblar o valor mínimo de obra de R$ 20 milhões, a sugestão é que as cidades se juntem em consórcios, que valeriam tanto para obras em separado como em um acordo para todas que forem realizadas. A solução deverá ser usada especialmente por pequenas cidades.
“Se a cidade não tem como fazer obras desse porte, pode se juntar a outras cidades para que possa realizá-las dentro da lei”, explicou Marina.
O plano poderá ser posto em prática em breve pela prefeitura de Itabira (MG), caso encontre mais cidades interessadas. “Nós demos essa idéia a eles, e eles se interessaram. Talvez levem isso para a frente”, informou a advogada.