Publicação de O Estado de São Paulo de 27 de dezembro de 2006

Aécio quer assumir estradas e verba da Cide

Governador reeleito propõe que Minas gerencie rodovias federais, desde que fique com recursos da contribuição

O governador reeleito de Minas, Aécio Neves (PSDB), tem encabeçado um movimento nacional de governadores para conseguir que a União passe aos Estados toda a malha rodoviária federal para um melhor gerenciamento do sistema. Com 20% das estradas federais, Minas concentra a maior extensão de BRs e já se propôs a ser laboratório para o projeto, caso a proposta seja aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É algo que parece absolutamente racional, só o Brasil que tem essa esdrúxula figura das rodovias federais. E a gestão centralizada, num País com a administração pública burocrática, como a do Brasil, tem trazido essa situação que nós conhecemos da malha viária brasileira”, afirmou Aécio num encontro com governadores, em novembro.

A proposta é que todas as rodovias federais fossem repassadas aos Estados, com condições de uso, com a arrecadação total da Cide, permitindo que os governos locais gerenciem a malha e possam iniciar o processo de concessão.

“A Cide, que foi criada para investimentos em estradas, lamentavelmente não é utilizada para isso”, explica o secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas, Paulo Paiva. Segundo ele, o valor arrecadado equivale a R$ 8 bilhões por ano, dos quais 29% hoje são divididos entre os Estados. Desse porcentual, um terço vai para os municípios, deixando para os Estados 17,4%. O restante não é aplicado.

PAPEL DO GOVERNO

“Em todos os países desenvolvidos as rodovias são de responsabilidade estadual, mesmo em eixos nacionais. O Estado está mais próximo da rodovia e pode cuidar melhor. Em São Paulo, a maior parte são rodovias estaduais, não são mais do Estado e têm ótimas condições”, defende Paiva. “ A função do governo federal é de regulação e a de execução é do Estado.”

Para o governador de Minas, o grande problema para viabilizar a proposta é que o governo não quer perder o controle político sobre as rodovias. “É uma questão de racionalidade, mas tem um complicador para o governo federal, que é a perda da gestão do poder político e financeiro sobre as estradas. Resta saber se o governo está disposto”, disse Aécio.

“Minas, que tem a maior malha rodoviária federal do País, cerca de 20% do total, se dispõe a ser um grande laboratório. Transfira-me 20% do total arrecadado com a Cide e passe, obviamente em condições de trafegabilidade, a totalidade da malha rodoviária federal para a gestão do Estado. Aí nós faremos concessão onde for possível. Até hoje o governo não conseguiu fazer uma concessão sequer em Minas Gerais. Faremos PPPs, como estamos fazendo em rodovias mineiras”, explicou Aécio.

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