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Publicação do Diário
do Comércio de 27 de novembro de 2006
Se não houver investimento em infra-estrutura,
o País não anda
Davi Frazon
Acusado de ter abandonado a infra-estrutura
do País nos quatro anos de seu primeiro mandato,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá
sinais ao mercado e à indústria de que isso
não se repetirá no novo mandato.
Uma das primeiras medidas do presidente
reeleito foi convocar o ministro dos Transportes, Paulo
Sérgio Passos e o questionar sobre quais são
os fatores que colocaram no mesmo patamar de custo o frete
de rodovias e o que é feito por meio de ferrovias.
Sem uma resposta na "ponta da língua",
Passos, funcionário de carreira da própria
pasta, disse ao presidente que elaborará um relatório
para identificar e "caçar" os motivos dessa
equiparação. Na avaliação do
presidente, devido à rapidez e à maior capacidade
de carga, o modal ferroviário deveria apresentar
um custo mais baixo que o rodoviário, o que o tornaria
ainda mais atrativo.
Na semana passada, o segundo sinal de mudanças
no pensamento da cúpula do governo veio por meio
do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que divulgou o envio
de Medida Provisória ao Congresso criando um fundo
para o financiamento de obras de infra-estrutura.
Segundo o ministro, o fundo será
composto por R$ 5 bilhões vindos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS). Mantega, que fez o pronunciamento
após uma reunião com o presidente Lula, disse
que uma das metas de sua pasta, em conjunto com os ministérios
dos Transportes, Minas e Energia e Casa Civil é encontrar
formas de financiamento eficientes para cada setor da infra-estrutura
brasileira.
Enquanto isso, o governo enfrenta uma enxurrada
de críticas de que a falta de recursos contínuos
no setor é que levou a infra-estrutura do transporte
ao grupo de barreiras que impedem o crescimento mais robusto
da economia.
Governo e entidades ligadas ao setor concordam
que a base da solução do problema é
atrair a iniciativa privada, seja por meio Parcerias Público-Privadas
(PPP), concessões ou abertura de capital de empresas
estatais, e a entrada dos fundos de pensão no setor.
Reforma das rodovias e a saída do papel do Ferroanel,
o anel ferroviário em torno do Rodoanel Paulista,
serão os primeiros testes federais nos modelos de
concessão e PPPs.
Orçado em R$ 800 milhões,
o Ferroanel, segundo o próprio ministro dos Transportes,
dificilmente será construído caso dependa
apenas dos recursos públicos. Passos informou que
a parceria com a iniciativa privada será executada
até o final de junho de 2007. A oferta do governo,
segundo técnicos do Ministério, será
a de repassar a obra para a iniciativa privada e permitir
a exploração do trecho e a cobrança
de pedágio sobre as empresas ferroviárias
que o utilizarem.
Na rua – No caso das rodovias federais,
o edital de concessão dos primeiros trechos já
foi para a "rua". A previsão é de
que a concessão de oito lotes de vias movimente cerca
de R$ 26 bilhões. Cálculos da Associação
Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR)
indicam que a elaboração de um contrato claro
e com longo prazo de duração, poderá,
em um prazo de dez anos, dobrar o atual quadro de rodovias
sob administração privada, passando de 10
mil quilômetros para 20 mil quilômetros. Do
sucesso dessa primeira licitação dependem
futuros investimentos da iniciativa privada.
Por isso mesmo, dentro dos ministérios
dos Transportes e da Casa Civil, a principal meta dos técnicos
para o próximo ano é concluir as regras de
regulamentação que atraiam o setor privado.
As duas pastas admitem que as regras não são
claras e muitas vezes atuam como barreiras à entrada
do capital privado.
Para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Roussef, um dos casos mais explícitos é o
das hidrovias. Dilma salienta que a falta de um conjunto
de regras claras que apresse a realização
dos estudos de impacto ambiental e fiscalize de forma eficiente
o andamento do projeto, vem impedindo investimentos do setor
privado, principalmente quando se projeta uma PPP.
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