Publicação de O Estado de São Paulo de 26 de dezembro de 2006

Aprovação de projetos cai 44% na Câmara

Passaram em plenário 148 propostas, 119 a menos do que no ano passado

Eduardo Reina

Os vereadores de São Paulo aprovaram este ano 119 projetos a menos que em 2005, queda de 44,5%. De 1º de janeiro até o dia 15 passado, quando foi eleita a nova presidência da Câmara, foram realizadas 134 sessões ordinárias e extraordinárias. Nesse período, os parlamentares aprovaram 148 projetos de lei, de decreto legislativo, de resoluções e de emenda à lei orgânica, incluindo os de autoria do Executivo. Apesar dessa baixa produtividade, dividindo-se a verba gasta no ano pela Casa pelos 55 vereadores, cada um dos parlamentares custou pouco menos de R$ 4 milhões aos cofres públicos em 12 meses.

As despesas da Câmara em 2006 somaram cerca de R$ 218 milhões, de R$ 278 milhões previstos no orçamento - verba empregada para manter toda a estrutura do Legislativo da cidade, suas assessorias técnicas e outras despesas. Ainda esta semana, devem ser devolvidos ao Executivo os recursos economizados, segundo o presidente da Casa, Roberto Tripoli (sem partido).

Para Tripoli, a avaliação correta da produção do Legislativo não deve ser feita por meio da quantidade de projetos aprovados, mas analisando a qualidade do trabalho. O vereador destacou a consolidação de leis municipais realizada este ano. “Reduzimos cerca de 4 mil leis, tornadas sem efeito, pois não tinham nenhuma utilidade”, afirmou. “Também é preciso ver quantos projetos que não eram interessantes para a cidade conseguimos barrar.”

Tripoli disse ainda que, quando foi preciso, a Câmara trabalhou rápido. Citou como exemplo o fato de que, na transição para a gestão de Gilberto Kassab (PFL), em abril, seu antecessor, José Serra (PSDB), conseguiu a aprovação de 11 projetos.

Para Sonia Francine (PT), falta debate em plenário. “E os vereadores têm medo de expor seus projetos.” Integrante da Comissão de Constituição e Justiça, Soninha contou que chega a examinar 40 projetos de parlamentares por semana, mas eles só vão a plenário quando há acordo de bastidor.

É o que ocorre neste fim de ano. Há um acordo entre lideranças dos partidos para se analisar em plenário pelo menos um projeto de lei de autoria de cada parlamentar. “Esse acordo prevê votar as propostas dos vereadores para em seguida votar o orçamento de 2007”, disse a petista. Para o líder do governo na Câmara, Gilson Barreto (PSDB), porém, os trabalhos seguem em ritmo normal.

Após a votação do orçamento de 2007, provavelmente na quinta-feira, última sessão do ano, os parlamentares entrarão em férias. Há ainda a possibilidade de entrar em pauta amanhã o projeto da Prefeitura que repassa ao governo do Estado a operação das Marginais do Pinheiros e do Tietê. O objetivo da proposta é permitir ao Estado fechar parcerias público-privadas (PPPs) para a criação de uma pista adicional nas Marginais, mediante a cobrança de pedágio.

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