Governo libera R$ 40 milhões para alavancar novas parcerias

Paula Andrade

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a liberação de R$ 40 milhões para que estados e municípios financiem seus projetos de saneamento para atrair investimentos. “Liberamos esse dinheiro porque às vezes a prefeitura tem de fazer um estudo para atrair empresa privada. Ela tem de mostrar ao empreendedor o potencial da região. Vamos dar condições para a prefeitura se financiar para fazer esse estudo”, disse o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Ele estima que o montante possibilitará fazer de 20 a 30 estudos, podendo se tornar o projeto em uma parceria público-privada (PPP). “Essa liberação vai ser o nosso pilotinho”, brincou.
O Conselho também mudou as regras para penalização das empreiteiras que não cumprirem os contratos com o governo. Ao invés de suspender o desembolso dos recursos, o Tesouro Nacional irá esticar o reembolso. “Iremos incluir uma Cláusula de Desaceleração do Pagamento, que será usada se as empresas não cumprirem regras de otimização das obras. É um incentivo financeiro para que as empresas cumpram seus prazos e metas”, destacou o secretário Levy.
Especialmente de olho nas obras de saneamento, o Tesouro não apenas confirmou a liberação dos R$ 2,2 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como anunciou que fará um cruzamento dos dados entre as informações da Caixa Econômica Federal e do próprio órgão para ter uma avaliação atualizada sobre o nível de endividamento dos etados e municípios antes de autorizar o empréstimo. Os bancos que operacionalizam a linha de crédito poderão contar com uma lista, a ser previamente divulgada pelo Tesouro Nacional, que conterá os nomes dos estados, municípios e seu limite para financiamento. “É um filtro que vai ser feito de antemão para que não se perca tempo”, explicou Levy.
Além disso, antes mesmo de aprofundar a avaliação do projeto, ainda na fase preliminar, os bancos deverão enviar as indicações para o Tesouro, que avaliará a possibilidade daquela cidade, ou estado, poder contratar o crédito. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite da dívida dos municípios corresponde a 120% do total das receitas. Os estados podem se endividar até o valor que corresponda ao dobro das receitas do governo estadual.
Os projetos selecionados não irão, necessariamente, seguir a lista do Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (Cadip) do Banco Central. De acordo com o gerente nacional de Financiamentos Saneamento e Infra-estrutura da Caixa, Adailton Ferreira Trindade, será dada prioridade para os projetos em estágio mais avançado.
“Os estados e municípios terão um limite extra para investir, mas o desempenho das empresas de saneamento públicas também será observado. É muito bacana criar novos canos mas também é importante diminuir o desperdício de água. Esta linha é voltada a escolha criteriosa da qualidade dos investimentos”, disse Levy.
Esses recursos se somam ao limite anterior, aprovado no final de 2003, de R$ 3,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 3 bilhões já foram contratados. Levy informou que a parcela restante de R$ 500 milhões, referente a este primeiro limite, já está em vias de contratação. “A maior parte desses novos recursos só deve ser utilizada mesmo no ano que vem. Estamos liberando agora para dar início à seleção. É uma questão de sinalização”, disse ele.