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Publicação de o Estado de
São Paulo de 24 de novembro de 2006
Reforço na Eletrobrás
CELSO MING
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo
(foto), avisou que o governo Lula está estudando
a venda ao público de ações da Eletrobrás
hoje em poder do Tesouro Nacional. O objetivo é um
só: captar recursos para financiar a expansão
do setor elétrico, ameaçado por novo apagão.
Esses recursos seriam obtidos de duas maneiras:
pela venda de ações e pelo aumento do endividamento
hoje inviabilizado porque, na condição de
empresa estatal, o aumento do passivo da Eletrobrás
aumentaria o endividamento público.
O presidente Lula quer que a gigantesca,
porém capenga, Eletrobrás se transforme na
Petrobrás ou na Vale do setor energético;
quer que seja capaz de liderar o avanço do setor.
Lula parece impressionado por dois fatos:
(1) pela enorme capacidade que tem hoje a Petrobrás
de investir, uma vez que programou o desembolso de US$ 87,1
bilhões (até 2011) em antigos e novos projetos
de prospecção, desenvolvimento, produção,
refino, transporte e distribuição de petróleo
e derivados; e (2) pela impressionante capacidade de endividamento
da Vale do Rio Doce, que acaba de tomar empréstimos
no mercado internacional de US$ 13,7 bilhões destinados
a dar cobertura à compra do controle acionário
da mineradora canadense Inco.
Há inúmeras observações
a fazer com base apenas nesse projeto do governo para a
Eletrobrás. O primeiro deles é, mais uma vez,
o reconhecimento de que o setor público não
dispõe de recursos para investir em infra-estrutura.
E, sem investimentos em infra-estrutura não é
possível crescer 5% ao ano, como quer o governo.
Apesar do seu tamanho, se fosse relegada
à sua própria sorte, a Eletrobrás tenderia
a definhar e seria incapaz de atender às necessidades
de energia elétrica do País. Por isso, é
preciso recorrer a recursos privados, fonte em grande parte
estancada pela fúria antiprivatizante do atual governo.
A idéia de vender mais ações da Eletrobrás
ajuda a equacionar o problema.
E aí vamos à questão
seguinte. Durante a campanha eleitoral, o PT achincalhou
iniciativas que, de alguma maneira, pudessem lembrar privatização.
O programa que permitiu o salto do setor siderúrgico,
o da telefonia, o da mineração e o da Embraer
foi chamado pura e simplesmente de “privataria”.
Até mesmo a Parceria Público-Privada
(PPP), sistema aprovado pelo governo Lula, que prevê
a construção e a posterior administração
do trecho 4 do metrô paulistano por um consórcio
privado, foi combatida pelo partido do governo.
O projeto do governo paulista de lançar
ao público ações da Nossa Caixa, controlada
pelo Tesouro paulista, sem transferência do controle
acionário, foi acusado de manobra de entrega de patrimônio
público a interesses privados. Ironicamente, a idéia
de lançamento de ações da Eletrobrás,
agora revelada aparentemente como balão de ensaio,
não difere muito do que se pretendia em São
Paulo com esse bombardeado projeto da Nossa Caixa. E, no
entanto, o que foi condenado num governo tucano vai sendo
recomendado agora pelo governo PT.
A segunda observação é
a de que a falta crônica de recursos é apenas
um dos obstáculos à necessária expansão
do setor energético. Os atrasos e as indefinições
nas concessões de licenças ambientais são,
como todos sabemos, uma tragédia. A falta de clareza
tarifária, fator determinante da viabilidade de um
investimento, é um drama. A falta de regras para
transporte e distribuição do gás, combustível
do qual a geração de energia elétrica
será cada vez mais dependente, é outro.
Não basta arrumar dinheiro para
o investimento. É preciso parar de vacilar e parar
de ter vergonha de tomar as decisões administrativamente
corretas. O trabalho dos economistas Paulo Mansur Levy e
Renato Villela, do IPEA, divulgado há duas semanas,
mostrou que o risco de colapso na oferta de energia elétrica
é real. É um fator que, por si só,
bloqueia o crescimento e trava decisões de investimento
até mesmo do setor privado.
Em todo o caso, as informações
sobre o que o governo realmente pretende da Eletrobrás
são precárias. Ainda não dá
para apostar que mudanças para melhor estejam para
acontecer no segundo mandato Lula. São apenas um
indício disso.
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