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Publicação da Folha de São
Paulo de 24 de novembro de 2006
Após vitória no TCU, governo
já estuda privatizar mais rodovias
Novos trechos somam 15.000 km, e análise
deve sair no 1º semestre de 2007
HUMBERTO MEDINA
Depois de conseguir a liberação
do TCU (Tribunal de Contas da União) para privatizar
(conceder à iniciativa privada por meio de cobrança
de pedágio) sete trechos de rodovias federais, o
governo já prepara estudos para uma nova etapa do
processo de privatização. Os trechos já
aprovados pelo TCU somam 2.600 quilômetros, incluem
as rodovias Fernão Dias (SP-Belo Horizonte) e Régis
Bittencourt (SP-Curitiba) e devem ser leiloados até
março.
Os novos estudos do governo incluem trechos que somam entre
12 mil e 15 mil quilômetros. Parte desses trechos
será administrada pela iniciativa privada por meio
de concessão e parte será por meio de PPP
(Parceria Público-Privada).
Entre os trechos que poderiam ser concedidos para cobrança
de pedágio, está a Rio-Santos (BR-101). Para
PPP, poderiam ficar trechos de rodovias na região
Nordeste, onde a cobrança de pedágio poderia
vir a ser mais problemática. Os estudos devem ficar
prontos no ano que vem, provavelmente ainda no primeiro
semestre.
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes
Terrestres), José Alexandre Resende, explicou que
é obrigação da agência reguladora
fazer estudos para concessão de rodovias. Já
a decisão política de fazer ou não
a privatização ou PPP é do governo
federal. Resende avalia que, se for o caso de fazer as concessões,
o processo acontecerá por etapas e levará
aproximadamente dois anos para ser concluído, com
cerca de dois leilões por ano.
Gargalos
A recuperação das estradas federais tem ocupado
espaço na agenda do governo, que tenta se articular
para resolver gargalos de infra-estrutura que possam comprometer
o desenvolvimento do país. Do total de 57.933 quilômetros
de rodovias federais, já foram entregues à
iniciativa privada 4.484 km (incluindo concessões
delegadas a Estados), devem ser entregues 2.600 km até
março e os 15.000 km anunciados ontem.
Isso significa que o Estado não terá como
contar com a participação de investimentos
privados para recuperar e manter 35.848 km, ou 61,9% do
total da malha federal. Na avaliação de Resende,
para esses trechos de rodovias, especialmente os localizados
nas regiões Norte e Nordeste), não é
possível fazer nem PPP.
Tapa-buracos
O ministro Paulo Sérgio de Oliveira Passos (Transportes)
rebateu críticas do TCU ao programa tapa-buracos.
O ministro Augusto Nardes, do TCU, disse que a operação
era "superficial" e que o governo tinha "jogado
dinheiro fora". Passos disse que o objetivo do governo
era só permitir o tráfego nas estradas e que
depois seriam feitas obras de recuperação.
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