Primeira parceria de Minas será para rodovia que vai a São Paulo

Alex Capella

O governo de Minas Gerais lançou ontem o primeiro modelo de parceria público-privada (PPP) para o setor rodoviário do Brasil. O projeto, destinado à recuperação da infra-estrutura da rodovia MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo, consumirá investimentos de R$ 640 milhões. No dia de 16 de janeiro, o governo mineiro publicará o edital para as empresas interessadas em participar das obras de revitalização e manutenção da rodovia. A expectativa é de que nos primeiros cinco anos o projeto consuma R$ 320 milhões.
Já aprovado pelo Conselho Gestor do PPP, o projeto prevê a recuperação e manutenção da rodovia por um período de 25 anos. O parceiro privado, vencedor do processo de licitação, assumirá a manutenção em todo o período. Durante a execução do projeto, a empresa vencedora será avaliada em vários aspectos, por meio da análise de indicadores operacionais, ambientais, financeiros e sociais. Somente depois de uma avaliação positiva que o parceiro poderá receber a contrapartida do Estado. “É o setor privado complementando o esforço do Estado. É diferente da concessão. Agora, o governo participa menos em função da concorrência que vamos estabelecer”, garante o governador Aécio Neves.
De acordo com o coordenador da unidade PPP do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcos Barbosa, a instituição de fomento vai apoiar o projeto, financiando até 60% dos investimentos necessários para as obras de modernização da rodovia. O prazo de carência será de 12 anos, com taxas de 4,5% ao ano. “O BNDES tem um interesse muito grande nas PPPs, pois elas são um instrumento de extrema relevância para o desenvolvimento do País. Por isso, o banco pretende apoiar, em geral, os projetos, tanto do governo federal quanto dos governos estaduais”, diz Marcos Barbosa.
Consulta pública começa
Hoje, começam também as consultas públicas, que irão até 09 de janeiro de 2006, possibilitando que entidades de classe, representantes do setor produtivo e a sociedade civil organizada apresentem sugestões e contribuições ao projeto.
A MG-050 tem 350 quilômetros de extensão e faz parte do corredor de integração Sudoeste Mineiro/São Paulo. Dos produtos transportados pela via, cerca de 54% são da indústria da transformação, 19% agropecuários, 17% pertencem à indústria de extração mineral e 10% ao setor de construção. Os principais produtos são: carvão vegetal, açúcar e cimento.
A institucionalização das PPPs no País, através das leis 14.868/03, no âmbito estadual, e 11.079/04, federal, criou um instrumento capaz de combinar a cobrança de pedágio com contraprestação pública, mais conhecida pelo nome de concessão patrocinada. A adoção do sistema é amplamente difundido na Europa, Estados Unidos e Austrália. No modelo PPP, o Estado paga pelo serviço efetivamente prestado, otimizando a utilização de recursos públicos. Além da MG-050, governo mineiro está desenvolvendo outros quatro projetos pilotos de PPP, voltados para o sistema prisional, saneamento básico, Educação e administração.