Com PPP, Minas terá pedágios de rodovia subsidiados pelo Estado

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O governo de Minas Gerais apresentou ontem o seu projeto de recuperação e concessão da mais importante rodovia estadual mineira baseado nas PPPs (Parcerias Público-Privadas). Pelo programa, a rodovia MG-050, que liga a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com São Paulo, terá pedágios subsidiados pelo Estado, que repassará aos investidores R$ 30 milhões por ano.

Segundo o governo de Minas, esse é o primeiro projeto de PPP no país para uma rodovia estadual.O processo de consulta pública começa hoje e, em janeiro, o edital será lançado para os interessados. A previsão é que as obras tenham início no segundo semestre de 2006.

O contrato com os investidores será de 25 anos e os investimentos totais somarão R$ 645 milhões, sendo R$ 320 milhões nos primeiros cinco anos. No trecho total, que tem 372 km de extensão, serão seis pontos de pedágios. O valor a ser cobrado será de R$ 3.

O Estado, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, entrará com contrapartida anual máxima de R$ 30 milhões. Ao contrário da simples concessão de rodovias com cobrança de pedágios, a contrapartida vai evitar que os pedágios se tornem mais caros para os usuários, diz o secretário. Brumer não quis revelar quanto seria o valor do pedágio sem a contrapartida.

Os valores (contrapartida e pedágio) serão corrigidos pelo IPCA. O investimento para a recuperação ficará a cargo dos investidores, que deverão ser reunidos em uma empresa, sendo que ao menos um deles deve ter experiência com estradas de no mínimo 50 km de extensão e tráfego de 10 mil veículos por dia. A cobrança do pedágio deve começar após 13 meses de recuperada a rodovia.

As empresas interessadas poderão financiar até 60% do investimento pelo prazo de 12 meses, sendo os financiadores instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BDMG (Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais). A taxa é a TJLP mais 4,5% de juros ao ano.