Maioria dos projetos é de transportes

O programa brasileiro de Parcerias Público-Privadas (PPPs) inspirado em experiências estrangeiras, como a da Inglaterra, apesar de estar em vigor desde dezembro do ano passado, quando a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não conseguiu tornar-se realidade. Um dos motivos desse atraso foi a demora para a criação do Fundo Garantidor de Parcerias, no valor de R$ 4,2 bilhões e gerência do Banco do Brasil, o que acabou ocorrendo só em setembro passado. Os estados, que saíram na frente e aprovaram suas próprias leis para as Parcerias Público-Privadas, devem ser os primeiros a buscar na iniciativa privada os recursos para a realização de obras, principalmente empreendimentos voltados para a infra-estrutura de transportes, reconhecidamente um dos maiores gargalos da logística no País.

O programa brasileiro de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi inspirado em experiências estrangeiras de sucesso, mas também de fracasso. Com base em exemplos internacionais, especialmente do Reino Unido e de Portugal, o governo tentou criar uma lei que evitasse os erros detectados em programas já existentes, como o endividamento de estados e da União. Para isso, limitou a 1% da receita corrente líquida os gastos com as parcerias. A maioria dos governos estaduais está concentrando esforços em empreendimentos voltados para a infra-estrutura de transportes, uma das maiores carências do Brasil. Mas as PPPs também estão projetadas para se tornarem instrumentos para melhorar os serviços carcerários e o saneamento básico, embora a legislação do setor ainda esteja emperrada no Congresso.
No Rio Grande do Sul, os projetos considerados prioritários incluem obras de irrigação, com o Programa de Desenvolvimento da Bacia do rio Santa Maria, com investimentos no valor de R$ 156 milhões para a construção de um sistema de irrigação para a Metade Sul, e a revitalização da Hidrovia do Sudeste com melhorias na infra-estrutura do transporte fluvial. Outros projetos que podem ser feitos por meio de PPP são o aterro sanitário da Mina do Iruí, da Companhia Rio-grandense de Mineração - que prevê a cobertura de uma antiga cava de extração de carvão com um aterro de resíduos sólidos de mais de 20 municípios da região metropolitana -, e o projeto do Anel Viário Metropolitano para desafogar o trânsito da BR-116 na região metropolitana de Porto Alegre. Há ainda o projeto de construção da ligação ferroviária Porto Alegre-Pelotas, obra em que a América Latina Logística teria interesse em participar, e a reforma de mais de 350 km de rodovias gaúchas. O problema é que o Estado não dispõe de recursos para a realização de estudos de viabilidade para os projetos que deseja realizar pelas PPPs.
Em Santa Catarina, além dos projetos na área de logística, especialmente nos portos, há outros para a construção de presídios no interior do estado. Outra obra catarinense deverá ser a melhoria das rodovias BR-470, BR-280 e BR-282. Mas, nesses casos, o governo catarinense quer negociar antes a estadualização das rodovias federais.
Em Goiás, a primeira PPP será a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, na divisa com Mato Grosso. O valor estimado da obra é de R$ 34 milhões, sendo que o governo do estado entrará com 65,5%. Alguns desses projetos poderão até não sair do papel, mas os que forem concretizados serão o grande teste das PPPs no País, antes mesmo do governo federal conseguir lançar os primeiros editais no mercado.

Estados saíram na frente na apresentação de propostas
Mesmo com todas as dificuldades de caixa, os estados saíram na frente do governo federal e já se preparam para licitar os primeiros projetos das Parcerias Público-Privadas. Até o fim deste ano, pelo menos três empreendimentos, que somam mais de R$ 4 bilhões, terão o edital publicado. Os projetos mais avançados são o da Linha 4 do Metrô, de São Paulo, a Rodovia MG-050, de Minas Gerais, e o Emissário Submarino Jaguaribe, para o sistema de saneamento, da Bahia.
Outros estados, como Santa Catarina, Goiás e Ceará, também se apressam para licitar os projetos considerados prioritários. Enquanto isso, o governo federal patina para lançar o edital de pelo menos uma obra, a da Ferrovia Norte Sul, cujo investimento para a conclusão da obra é de US$ 1,6 bilhão. Segundo informações do Ministério do Planejamento, os projetos Norte Sul, BR-166, Rodoanel e Ferroanel estão em fase de modelagem e os editais não devem devem sair antes do ano que vem.
O grande problema, na avaliação de especialistas, é que o governo federal perdeu muito tempo na aprovação da lei. “Levaram um ano para descobrir o projeto das PPPs, mais um ano para aprovar a lei e outros seis meses discutindo o fundo garantidor”, afirma o secretário de Economia e Planejamento do estado de São Paulo, Martus Tavares, ex-ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os estados, por sua vez, aprovaram as suas legislações e aguardaram a lei federal para dar início às PPPs. Quando a lei saiu, os projetos dos governos estaduais já estavam avançados. O programa - que consiste na sociedade entre o setor privado e o estado - foi criado como alternativa à falta de capacidade dos governos de investir em diversos setores da economia e se transformou num mecanismo primordial para suprir as deficiências da infra-estrutura do País. “Mas sozinhas as PPPs não conseguirão resolver todos os problemas”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Nélio Brumer.
Ele afirma que Minas Gerais concentrou todas as forças na licitação da MG-050, que liga Belo Horizonte a Divinópolis e a São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo. São 350 km de rodovias que exigirão investimentos da ordem de US$ 250 milhões durante quatro anos.
A parceria com a iniciativa privada envolve a recuperação, ampliação e duplicação da estrada. O contrato, de 25 anos, prevê a criação de algumas praças de pedágio, mas o secretário não quer antecipar quantos praças serão antes de lançar a parceria. Segundo ele, o edital deverá ser publicado até o fim de dezembro. Além desse projeto, o governo mineiro trabalha na modelagem de presídios com cerca de 3 mil vagas e projetos de água e esgoto, que beneficiariam municípios do Alto Jequitinhonha, no norte do estado. Esses editais, porém, só deverão sair no primeiro trimestre do ano que vem.