Senado e Câmara aprovam as PPPs (2)
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em votação
simbólica, o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas),
que irá agora para sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Anteontem,
o projeto havia sido aprovado pelo Senado, mas teve de voltar
para a Câmara devido às alterações
promovidas no texto original.
O
projeto foi lançado pelo governo em 2003 como alternativa
aos investimentos públicos nos setores de infra-estrutura
(como estradas, portos e geração de energia).
Mas
sofreu várias modificações ao longo da
tramitação no Congresso. Entre as questões
mais polêmicas estavam as garantias às empresas
privadas interessadas nos projetos, além de assegurar
que União, Estados e municípios não utilizem
as parcerias para driblar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Um
das principais alterações feitas no Senado limita
os gastos do setor público: União, Estados e
municípios não poderão comprometer mais
de 1% da receita líquida anual com as PPPs.
A
aprovação só foi possível depois
de um acordo entre governo e oposição.
A
expectativa é que o projeto só fosse aprovado
em 2005, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
telefonou para o presidente da Câmara, João Paulo
Cunha (PT-SP), e disse que gostaria de ver o projeto das PPPs
aprovado ainda neste ano.
Antes
da votação na Câmara, Lula comemorou a
aprovação do projeto no Senado.
“Eu
estou muito feliz, porque ontem (anteontem) o Senado votou
o projeto das PPPs, que a Câmara vota ainda por esses
dias, e eu acho que todos nós poderemos passar o Natal
e o Ano Novo com a consciência tranqüila do dever
cumprido”, disse o presidente na tarde de ontem, durante
a cerimônia da criação do Pólo
de Poliéster do Nordeste, no Palácio do Planalto.
O
presidente da CNI (Confederação Nacional da
Indústria), Armando Monteiro Neto, disse ontem que
a aprovação do projeto é fundamental
para enfrentar o déficit de investimento em infra-estrutura
no País.
