Lei da PPP só depende da sanção de Lula
Uma
sessão extraordinária convocada pelo presidente
da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), garantiu
ontem a aprovação do projeto que institui a
Parceria Público-Privada (PPP) no País. Como
o trabalho dos deputados havia sido encerrado em 14 de dezembro,
a não ser para a análise do Orçamento
da União de 2005, a previsão era de que o texto
seria votado, na melhor das hipóteses, em fevereiro.
Agora, segue para sanção presidencial.
A
equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva elegeu a PPP como o principal mecanismo para atrair
investimentos privados em infra-estrutura. De acordo com o
relator do projeto na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado, Rodolpho Tourinho (PFL-BA),
o Brasil necessita de R$ 40 bilhões de investimentos
anuais em infra-estrutura.
Para
a iniciativa privada, a carência é maior e chega
a R$ 60 bilhões. Caberá à PPP suprir
tais necessidades, ao lado dos investimentos públicos,
que hoje correspondem a menos de 20% do registrado na década
de 70, segundo o economista Raul Velloso. A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e Associação
Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib)
elogiaram a aprovação do projeto.
"Desenvolver
no Brasil essa nova modalidade, implantada em outros países
com sucesso, aumenta a possibilidade de atrair investidores
para participar da expansão da infra-estrutura brasileira",
disse terça-feira, ao Jornal do Brasil, o vice-presidente
da Abdib, Ralph Lima Terra. A Abdib já analisa a viabilidade
de realizar parcerias, sobretudo no setor de transportes.
"Com
a aprovação da PPP e a definição
dos marcos regulatórios que ainda faltam, teremos criado
as condições para que os investimentos privados
também aconteçam", declarou o presidente
da CNI, Armando Monteiro Neto, na mesma ocasião.
Os
deputados mantiveram a legislação aprovada anteontem
pelos senadores. Ela limita as despesas com PPP a 1% da receita
corrente líquida (RCL) de União, Estados, Distrito
Federal e municípios. Além disso, estabelece
que pelo menos 30% das fontes de recursos financeiros dos
empreendedores têm de ter origem privada. A exigência
cai para 20% se a participação é de entidades
fechadas de previdência complementar.
Os
deputados acrescentaram uma única regra, sugerida pelo
senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que amplia de 70%
para 80% a participação de empresas públicas
e sociedades de economia mista nas fontes de recursos de projetos
em áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os
contratos de PPP terão entre 5 anos e 35 anos de duração
e não poderão ser assinados quando se tratar
de mera execução de obra. Um fundo garantidor
de PPP, de R$ 6 bilhões, assegurará o pagamento
dos investidores em caso de inadimplência do ente federado.
(Gazeta
Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Daniel Pereira e Sérgio
Prado)
