Publicação do JC Net de 23 de novembro de 2006

Justiça nega pela segunda vez liminar contra a PPP do Daae Rio Claro

Rio Claro - O Consórcio Rio Claro, vencedor da concorrência da PPP do Daae, pode continuar a tomar as providências para assinatura do contrato com a prefeitura, fato que deve acontecer em janeiro.

A possibilidade de cancelamento do processo foi afastada ontem de manhã pelo juiz da 4ª Vara Cível de Rio Claro, Cláudio Luiz Pavão. Ele negou o pedido de liminar e julgou extinto o mandado se segurança feito pelo vereador Agnelo de Matos (PT), através de ação ajuizada pelos advogados Charles Carvalho e Mário Buchdid, na última segunda-feira.

Na ação, eles apontavam dez irregularidades segundo as quais a PPP não poderia ter sido realizada. O juiz entendeu que `não havia nos autos elementos suficientes para conceder a liminar, bem como prosseguir o mandado de segurança`.

Com isso, continuam os preparativos para assinatura do contrato da PPP, o que deve ser feito em fevereiro. O resultado da concorrência deve ser homologado pelo prefeito Nevoeiro Junior no próximo dia 28. Depois disso, será concedido prazo de cinco dias para eventuais recursos.

Se for mesmo implantada, Rio Claro será a primeira cidade do país a realizar a parceria. A concessão é de 30 anos com investimentos de R$ 140 milhões no setor de saneamento básico ao longo desse período. Dessa forma, a prefeitura pretende atingir a meta de 100% do esgoto até o final de 2008, conforme determinação judicial.

Os advogados prometeram recorrer e entrar novamente com o mandado de segurança.

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