Os desafios da infra-estrutura

23 de Novembro de 2005 - O País já não pode esperar pela retomada do desenvolvimento. Os grandes empresários nacionais bateram à porta do Poder Executivo na última semana para solicitar uma agenda mínima que garanta os recentes avanços da economia brasileira. Nada mais oportuno. O processo de investigações que dominou o País felizmente ainda não vitimou a força do setor produtivo. Todavia, sabemos que – sem embargo da continuidade do processo investigativo para apuração das denúncias –, se o Poder Legislativo aliar CPIs à inércia dos trabalhos regulares, a máquina produtiva verde-amarela poderá sentir forte retrocesso.

Os sintomas não virão primeiramente das fábricas e parques de serviços. O gargalo da economia brasileira – sabemos disso há anos – encontra-se nos sistemas de infra-estrutura. Um bom exemplo é o setor de transporte. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontam que 75% das rodovias estão com pavimento em estado deficiente, ruim ou péssimo, o que causa redução de 40% em média na velocidade dos caminhões.

Há carências em todos os segmentos. O potencial do transporte hidroviário é inexplorado. Dos 42 mil quilômetros de rios navegáveis no Brasil, apenas 8.500 são efetivamente utilizados. A capacidade de operação dos portos para escoamento da produção exige solução imediata. O sistema portuário precisa de R$ 1 bilhão anual para que os terminais tenham condições de atender a demanda. Para evitar que os sistemas disponíveis entrem em colapso e comecem a frear o crescimento econômico, é preciso injetar R$ 8,4 bilhões anuais ao longo de dez anos.

O setor de energia elétrica é outro bom exemplo da necessidade de investimentos. Se o País não quiser correr riscos de faltar energia nos próximos anos, é preciso garantir financiamento para a expansão do sistema, o que requer a bagatela de US$ 5,5 bilhões por ano, segundo dados do último relatório anual da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Só em geração de energia, para acompanhar taxas de crescimento de 4% ao ano em média, é necessário investir em 4.500 MW anuais, o que significa uma nova Itaipu a cada dois anos. No setor de transmissão, o desafio é manter a média de 2.500 quilômetros de linhas por ano. E na distribuição não se pode descuidar da ampliação e da qualidade do sistema sob as novas regras. Nos três setores as necessidades básicas são as mesmas: boas condições de regulação e financiamento.

A montanha de recursos exigidos pelos setores de infra-estrutura a cada ano está muito além da capacidade do orçamento do Tesouro nacional, bem como dos estaduais e dos municipais. O apertado superávit fiscal (remédio amargo, embora necessário) apenas contribui para a míngua de verbas públicas na área. A saída é a participação do capital privado na forma de concessões, project finances, PPPs ou outras formas consagradas internacionalmente.

O Congresso Nacional, o governo federal e os empresários têm grande responsabilidade para que não faltem energia, transporte e água para o setor produtivo brasileiro. Não foi outro motivo que incentivou a criação da Frente de Defesa da Infra-estrutura Nacional, um grupo de deputados federais, senadores e agentes da iniciativa privada comprometidos com o crescimento sustentável da economia. Nesta hora de crise, devemos concentrar esforços para promover os avanços de que tanto necessitam empresários e trabalhadores. Esse foi o objetivo pelo qual reunimos grandes autoridades no dia 23 de agosto em Brasília. Um chamado aos líderes e a toda a sociedade no sentido de não deixar esmorecer o nosso tão prometido – e tantas vezes adiado – desenvolvimento.

kicker: O apertado superávit fiscal (remédio amargo, embora necessário) apenas contribui para a míngua de verbas públicas na área

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(Eduardo Gomes - Deputado federal (PSDB-TO) e presidente da Frente de Defesa da Infra-estrutura Nacional)