Publicação
do Saneamento Básico de 23 de outubro 2003
Parceria Público Privada pode ser aprovada no
Congresso ainda neste ano
O
ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse ontem que a Parceria
Público Privada (PPP), projeto de lei que prevê a
ampliação e o estímulo de investimentos privados
no setor de infra-estrutura, pode ser aprovada ainda este ano
no Congresso Nacional. Segundo ele, se o projeto for encaminhado
ao Congresso até o final deste mês, será possível
aprová-lo em 2003. `Isso é um projeto de interesse
geral. Não vai haver obstáculo. Os governadores
querem, os prefeitos querem, a União quer. Há lucro
para todos. Não há prejuízo pra ninguém`,
justificou o ministro. A expectativa do Ministério do Planejamento
é a de receber todas as sugestões de regulamentações
para o projeto ainda esta semana, de forma a encaminhar a proposta
ao Congresso.
As sugestões
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
foram entregues ontem a Mantega pelo ministro Tarso Genro. Entre
as sugestões do documento do CDES - que prevê garantias
aos investidores de modo a alocar até R$ 36 bilhões
por ano em recursos privados para a execução de
projetos incluídos no Plano Plurianual (PPA) - está
a inclusão de cláusulas sociais, como a participação
do setor empresarial em questões ambientais e a compra
de quotas de fundo de investimentos, por meio de recursos do
Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) e do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para
o ministro Tarso Genro, eventuais atrasos na definição
das legislações do setor de infra-estrutura não
inviabilizam a aplicação da Parceria. `Aprovada
esta lei, mesmo que eventualmente haja um atraso nos marcos
regulatórios, nada impede que a Parceria Público
Privada se realize`, explicou.
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