Minas promove seminário sobre PPP

Com o objetivo de discutir e esclarecer as inovações jurídicas e administrativas utilizadas no desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs), será realizado nesta sexta-feira (23), o seminário “O Contrato PPP”. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio da Unidade PPP, que gerencia os projetos de PPP no Estado. O evento será realizado no Fiemg Trade Center, a partir das 9 horas.

O programa PPP é um dos 31 projetos estruturadores do governo do Estado, determinados, em 2003, pelo governador Aécio Neves. Com a instalação da Unidade PPP e a criação das parcerias com o setor privado o governo pretende alavancar os investimentos em Minas e contribuir para a sustentação do equilíbrio fiscal. Essas parcerias têm ainda o objetivo de mudar o conceito de contratação, deixando o de contrato para obras para o de compra de serviços.

O seminário será o primeiro evento deste tipo em Minas e é voltado para um público específico ligado ao meio jurídico e administrativo. Serão debatidos temas como os aspectos conceituais das parcerias público-privadas e as inovações e expectativas. Entre os participantes estão o procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, presidindo uma mesa de discussão, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Pedro Madeira de Brito, falando sobre a experiência portuguesa com PPPs. Participará também o coordenador da Unidade PPP do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Maurício Portugal e as considerações finais ficarão por conta do secretário de Estado de Estado de Planejamento e Gestão e secretário de Estado de Defesa Social, Antônio Augusto Anastasia.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, que irá participar da abertura do seminário, o pioneirismo de Minas Gerais nessa questão reflete o comprometimento do governo com a atração de investimentos para o Estado. “Sempre buscamos agir em conjunto com o setor privado e a consolidação das PPPs é um passo importante no sentido de atender demandas da população, capazes de melhorar a qualidade de vida da mesma”, afirmou. O secretário ressaltou ainda que a realização do seminário é uma oportunidade importante de se aprimorar ainda mais os mecanismos de parceria no Estado.

Minas Gerais é um dos Estados pioneiros no país na criação de projetos de PPP, sendo o primeiro a aprovar uma legislação específica para esse tipo de parceria. Dos cinco projetos-piloto escolhidos para dar início às parcerias – rodovia MG-050, saneamento básico, centro administrativo do Estado, campus da UEMG e presídios – o que está em fase mais avançada é o de recuperação e modernização da rodovia MG-050, que se estende da região central do Estado até a fronteira com São Paulo, passando por cidades-pólo como Divinópolis, Formiga e Passos. O processo de licitação deve ser iniciado até o final do ano.