Secretaria espera aprovação das PPPs estaduais em três meses

Tendo como principal meta atrair ainda mais investimentos para o estado, o novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Maurício Chacur, disse que uma das prioridades de sua administração será a melhoria da infra-estrutura que deve ser capaz de acompanhar o crescimento da economia fluminense. Ainda esta semana, Chacur entrega o projeto de lei estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs) à governadora Rosinha Garotinho. A expectativa dele é de que o projeto seja aprovado pela Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em, no máximo, três meses.
– O Brasil está crescendo e o Estado do Rio de Janeiro mais ainda. Precisamos de infra-estrutura para suportar isso. Por isso, queremos implementar as PPPs. Foi uma estratégia do governo do estado aguardar a lei federal para elaborar a nossa. Foi feito um grupo de trabalho com as secretarias de Desenvolvimento e de Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado, responsável pela criação do projeto estadual das PPPs – contou Chacur.

Segundo Chacur, os projetos prioriários, para o caso da aprovação da lei das PPPs, são dois: o porto do Norte Fluminense e o Arco Rodoviário. O porto, com custo estimado em R$ 300 milhões, ficaria no município de São João da Barra e daria apoio às plataformas marítimas de exploração de petróleo.

– Há grandes possibilidades também de exportação de pedras ornamentais e de álcool. A região tem hoje 100 mil hectares para a produção de álcool, mas poderemos dobrar isso. Estamos conversando com seis grupos diferentes sobre o assunto. E com algum investimento poderemos exportar minério também – explicitou o secretário.

Quanto ao Arco Rodoviário, Chacur disse que a idéia é viabilizar o projeto através de uma parceria público-privada, mas está em estudo se será uma PPP estadual ou federal.

Além das PPPs, a Secretaria de Desenvolvimento, na gestão Chacur, irá trabalhar intensamente para a atração de novos investimentos para o Estado do Rio, de forma que 2005 seja tão bom nesse sentido quanto foi o ano passado. Ele destaca que esses novos investimentos não têm de ser necessariamente através da instalação de grandes empresas e projetos.

– A Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) tem hoje em carteira de investimentos em torno de R$ 4 bilhões em análise. Existem muitos investimentos de médio porte, importantíssimos, mas que talvez não tenham a mesma visibilidade de uma CSA (Companhia Sideúrgica do Atlântico). A empresa italiana Safe decidiu investir na produção de compressores de gás para postos de combustíveis, por exemplo- citou.

E mais, segundo o secretário. Em conseqüência do RioLog, a Zambone, de logística, está construindo uma central de distribuição de 120 mil metros quadrados. Ele citou ainda a Voestalpine, maior empresa de bens de capital para siderurgia, que existe em Volta Redonda e que pretende instalar outra na região de Sepetiba.

De acordo com o secretário, sua gestão vai atacar com força a política de fortalecimento da cadeia produtiva, estimulando a instalação no estado de indústrias de todas as fases da produção.

Mas Chacur confessa que seu trabalho em grande parte será uma continuidade da administração de Humberto Mota, pois vem dando grandes resultados.

– Dos programas que pretendo manter poderia citar a rede de desenvolvimento integrada, pelo qual os municípios desenvolvem expertise na atração de investimentos e na geração de negócios. A idéia é descentralizar a informação. Os governos federal e estadual são muito importantes, mas o grande agente é o prefeito, que realmente acompanha a empresa e é fundamental que ele entenda todo o processo – afirmou.

O Compra Rio é outro programa considerado importante para o secretário. De acordo com dados da secretaria, se cada consumidor comprasse mais R$ 50 por mês em produtos fluminenses geraria uma receita adicional de R$ 1 bilhão por ano para os cofres do estado.

Com a assinatura, no mês passado, pela governadora Rosinha Garotinho do protocolo de intenções para a criação de um projeto visando à instalação de um Centro Internacional de Resseguros no Rio de Janeiro, a cidade vai se transformar no principal pólo de seguradoras da América Latina.

– Queremos transformar o Rio em Central Internacional de Resseguros. O IRB deve perder o monopólio de resseguros no Brasil e hoje o Rio reúne as condições para se tornar este centro. Já foi firmado o protocolo nesse sentido e o importante agora é tornar o ambiente atrativo para a vinda das empresas. Temos A Susep, o IRB, A Funeseg, a Bradesco Seguros. Estamos estudando as condições para a criação deste ambiente favorável, seja em legislação ou em infra-estrutura – afirmou Chacur, ressaltando que incentivos fiscais estão em pauta na secretaria para que as empresas sejam beneficiadas ao se instalarem aqui – detalhou.

Outro importante programa que vem sendo realizado é o Investe Rio, prioridade do estado desde o governo Garotinho. Em 1999, o Estado do Rio ficava com apenas 2,5% dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para pequenas e médias empresas, enquanto a participação do estado no PIB nacional era de 14%. A principal dificuldade para uma atração maior de financiamentos do BNDES era a falta de uma agência de fomento do estado.

– Constituímos essa instituição e a perspectiva de crescimento é grande. No dia 31 de maio, lançaremos o Investe Moda, para compra de máquinas e equipamentos. Este será o primeiro investimento do Investe Rio, mas já somos repassadores do BNDES e agentes financeiros do Fundes e do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios do Norte e Noroeste Fluminense, além dos recursos próprios. São quatro fontes de recursos. Hoje, o Investe Rio tem patrimônio de R$ 5 milhões. A expectativa é de que até junho alcance R$ 10 milhões e chegue até R$ 25 milhões – completou o secretário.

Além da moda, o Investe Rio poderá financiar outros pólos, como o das pedras ornamentaias, em Santo Antônio de Pádua, e de software, na Região Metropolitana do Rio.

– Além disso, queremos levar o Investe Moda para a região de Itaperuna e Cabo Frio. Estimo que isso será possível no segundo semestre. Com estes projetos, devemos financiar cerce de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões com recursos próprios e do BNDES.

Em relação aos projetos futuros, Chacur se mostra otimista.

– A Secretaria está estruturando um pólo de calçados, com foco em Tanguá, Rio Claro e Bom Jardim. Na realidade, temos 52 arranjinhos produtivos locais (ALPs) listados e vamos atuar nesses ALPs. Está sendo organizado, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), uma Comissão de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, com a presença de Sebrae, Firjan, Fecomércio, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros – conclui o secretário.