Publicação de O Estado de São Paulo de 22 de dezembro de 2006

Serra e Kassab querem pedágio nas Marginais

Projeto enviado à Câmara prevê a construção de uma pista adicional em cada sentido, por meio de PPP

Eduardo Reina

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) quer cobrar pedágio nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. Para tornar isso viável, ele pretende delegar a operação desses corredores ao governo do Estado, que instalaria mecanismos de cobrança e faria melhorias na capacidade de tráfego, por meio de parcerias público-privadas (PPP). A proposta, do governador eleito José Serra (PSDB), já tramita na Câmara. “Faremos uma pista adicional em cada lado da marginal. É um projeto da Prefeitura que agora veio para o Estado. Vamos fazer com as concessionárias”, disse Serra em agosto, durante a campanha eleitoral.

Estudos mostram que podem ser construídas oito novas faixas de tráfego. Quatro de cada lado dos rios, ou duas, dependendo do trecho. Pelo projeto, a iniciativa privada deverá construir as novas faixas nas duas marginais, onde será cobrado o primeiro pedágio urbano de São Paulo. A Prefeitura fica autorizada a celebrar convênio de cooperação com o governo do Estado, com fundamento no artigo 241 da Constituição federal. O Dersa, ligado à Secretaria Estadual dos Transportes, responsável pelas obras e concessão no Rodoanel, comandará o processo.

Ainda pela proposta de Kassab, o planejamento e a fiscalização do trânsito ficarão a cargo do poder municipal, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). As concessionárias que ganharem a licitação para construção das novas pistas e implementação do pedágio serão remuneradas mediante a exploração dos pedágios nas pistas segregadas - ou por outras fontes de receitas acessórias, alternativas ou complementares a serem pagas pelo governo do Estado, em moldes a serem definidos no edital de licitação e nos contratos.

O prefeito justifica o projeto dizendo que, apesar de “todas as medidas que têm sido adotadas, o sistema radial (marginais) encontra-se próximo de seu esgotamento, evidenciando a necessidade de intervenção mais profunda, reestruturadora da malha viária, de modo a propiciar o aumento significativo de sua capacidade, permitindo deslocamentos mais rápidos e oferecendo maior segurança à população”.

INVESTIMENTO

Em fevereiro, a Prefeitura havia estimado investimento entre R$ 400 milhões e R$ 1 bilhão para modernizar as marginais. Em 1999, na gestão de Celso Pitta, proposta similar foi derrubada pela Câmara Municipal. No ano seguinte o projeto voltou à votação e mais uma vez acabou rejeitado pelos vereadores paulistanos.

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