Senado aprova projeto de Parceria Público-Privada
Da
Agência CanalEnergia, Negócios
O
Senado aprovou no início da madrugada desta quarta-feira,
dia 22 de dezembro, o projeto de lei que institui as Parcerias
Público-Privadas. O projeto foi aprovado por 50 votos
contra dois, após negociações entre os
parlamentares no âmbito das comissões permanentes.
A votação foi possível após a
votação das últimas seis medidas provisórias
que trancavam a pauta. O texto voltará ainda para análise
dos deputados na Câmara Federal.
O
substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 10/2004)
prevê realização de obras de infra-estruturas
em parcerias com o capital privado e público. Os serviços
poderão ser licitadas por prazos de cinco a 35 anos
e em valor não inferior a R$ 20 milhões. Os
Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil
formarão o núcleo do órgão gestor
das PPPs.
Segundo
o relator do substitutivo oriundo da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), senador Rodolpho Tourinho
(PFL-BA), as PPPs não resolvem todos os problemas mas
são um passo importante para a solução
de graves lacunas na infra-estrutura do país. De acordo
com o texto aprovado, os parceiros privados terão de
entrar com 30% de recursos próprios, ou 20% quando
houver a participação dos fundos de previdência
complementar.
A
escolha dos investidores privados será feita por meio
de leilões. Além de garantias oferecidas pelo
próprio governo, será criado um Fundo Garantidor,
com patrimônio de até R$ 6 bilhões. De
natureza privada, o funcionamento ocorrerá de modo
semelhante aos fundos de investimento do mercado, livre do
contingenciamento orçamentário e de saques para
pagamento de precatórios. O fundo será formado
com ações e bens públicos e deverá
ser administrado por um banco estatal federal, provavelmente
o Banco do Brasil. As informações são
da Agência Senado.
