Senadores aprovam projeto das PPPs
Governo
espera que parcerias atraiam recursos privados para construção
de obras
Brasília
O Senado aprovou no início da madrugada de hoje, por
52 votos a favor e dois contrários, o projeto que cria
as parcerias público-privadas (PPPs), enviado pelo
governo federal ao Congresso como prioritário há
13 meses. Agora a medida retorna à Câmara dos
Deputados por ter sido alterado pelos senadores.
Mesmo
com o acordo para votar o projeto, os oposicionistas marcaram
posição com discursos que estenderam a sessão
por pelo menos três horas e meia. O governo vê
nas parcerias a saída para atrair investimentos privados
na construção de obras de infra-estrutura.
As
PPPs são contratos financiados em conjunto pelos setores
público e privado para realização de
serviços e obras públicas. Com as modificações
realizadas pelos senadores, os contratos terão duas
modalidades: patrocinada - que inclui a aplicação
de tarifas ao usuário e a contraprestação
financeira do governo - e administrativa - sem aplicação
de taxas.
Do
Senado vieram as principais críticas dos oposicionistas
ao projeto, principalmente por parte de Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Durante o processo de discussão, ele cobrou maior transparência
na escolha das empresas que fariam as obras, sugerindo que
o projeto poderia privilegiar companhias por parte do governo.
Ele chegou a dizer em plenário que "o Delúbio
vai deitar e rolar", sugerindo troca de influência
entre o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e as empresas
que aderissem ao projeto.
Câmara
avalia assunto a partir de fevereiro
Ontem
à noite, Jereissati foi polido e chegou a dizer que
a "exaltação" faz parte das discussões
do Senado. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) não
perdeu a oportunidade de alfinetar o governo e elogiar o companheiro
tucano:
-
As PPPs chegaram aqui como projeto Delúbio e agora
saem como projeto Tasso Jereissati.
Também
por pressão dos senadores e de organismos externos
o projeto passou a deixar mais claro o respeito às
leis de Responsabilidade Fiscal, de Concessões e de
Licitações. A Câmara só deve apreciar
o projeto a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
Saiba mais
- O Ministério do Planejamento estima que ocorrerão
investimentos de R$ 36 bilhões em quatro anos, após
a aprovação do projeto das parcerias público-privadas
(PPPs).
- Os contratos de parceria podem ser realizados por um período
mínimo de cinco anos e máximo de 35 anos.
- R$ 20 milhões é o mínimo para cada
projeto de parceria.
- 1% é o limite de gastos com as parcerias em relaçãoàs
receitas de União, Estados e municípios.
- O Tesouro Nacional vai acompanhar a realização
dos contratos de PPPs para checar se os novos empreendimentos
estão no limite de 1% e se as despesas são compatíveis
com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O setor privado terá de financiar pelo menos 30%
dos projetos. Em caso de participação de financiadores
públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o percentual cai para 20%.
- Caso os gastos do setor público ultrapassarem 70%
do valor do empreendimento, a parceria terá de ser
submetida à aprovação do Congresso.
- O parceiro privado vai arcar com o custo global no início
da obra e só passa a receber retorno financeiro quando
o serviço começar a ser prestado.
- O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro
privado com remuneração vinculada ao andamento
da obra.
- Ministérios e agências reguladoras deverão
acompanhar a execução das obras e o cumprimento
contratual.
- A lei será válida para União, Estados
e municípios.
O fundo garantidor, que terá capital máximo
de R$ 6 bilhões, dará a garantia dos pagamentos
da União.
