Senado aprova Parcerias Público-Privadas
Iolando
Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– Depois de muitas discussões, que se arrastaram
por quase nove meses, o Senado aprovou na madrugada desta
quarta-feira (22) o projeto de lei do Executivo que cria as
Parcerias Público-Privadas (PPPs). Primeiro, a proposta
foi aprovada simbolicamente, mas a senadora Heloísa
Helena (PSOL/AL) pediu votação nominal. Então,
o projeto foi aprovado por 50 votos contra dois. Como a matéria
foi alterada pelos senadores, ela terá que voltar à
Câmara para nova votação.
O
projeto das PPPs estabelece normas gerais para que empresas
façam obras em conjunto com a administração
pública. A proposta é um dos principais itens
da agenda econômica do governo, que pretende através
das PPPs viabilizar investimentos nas áreas de infra-estrutura,
como telecomunicações, transportes, geração
e distribuição de energia elétrica, entre
outros setores.
O
prazo mínimo de um contrato de parcerias é de
cinco anos e o limite máximo é de 35 anos. O
mínimo valor que o contrato de PPP pode ter é
de R$ 20 milhões. Em cada contrato deve haver pelos
menos 30% de capital privado e a União poderá
participar com até 70%.
Ao
encerrar a discussão e o encaminhamento da votação,
o líder do governo, senador Aloízio Mercadante
(PT-SP), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva havia lhe telefonado há pouco para pedir que
dissesse aos senadores que ele estava acompanhando os debates,
pela TV Senado. Para Mercadante, o projeto das PPPs foi um
dos grandes desafios vencidos pelo Senado neste ano.
Mercadante
afirmou que o projeto dará segurança aos investidores
e respeitará a lei de responsabilidade fiscal. "O
projeto está ancorado na lei de licitações
e concessões e nele foi incluída a obrigatoriedade
de auditoria nos contratos de empreendimentos". Disse
ainda que o projeto foi aceito por todos os partidos, o que
mostra que não se trata de um projeto de governo, mas
de "uma política de Estado".
Segundo
o senador, o Brasil precisa de investmentos de R$ 40 bilhões
por ano para obras nas áreas de energia, transporte
ferroviário, rodoviário e hidroviário
e portos, por exemplo. "Já há vários
projetos sendo negociados e agora ancorados com este projeto
que dá bastante segurança aos investidores e
ao Estado brasileiro", disse.
O
relator da proposta, senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), disse
que as primeiras parcerias deverão ser implementadas
antes de junho do próximo ano, se a Câmara dos
Deputados aprovar no início de 2005 as modificações
realizadas pelo Senado.
Durante
a discussão da matéria, a grande maioria dos
senadores elogiou a proposta. "Com o aprimoramento feito
pelos deputados e pelos senadores, conseguimos transformar
a proposta numa lei próxima ao desejado. Esse talvez
seja um dos mais importantes projetos votados em 2004",
disse o senador Edson Lobão (PFL-MA), presidente da
Comissão de Constituição e Justiça
do Senado.
Para
a senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), no entanto, o
projeto representa uma segunda privatização,
uma vez que o governo FHC fez a primeira. "O projeto
nada mais é do que a privatização do
setor público. É duro agüentar isso. Vou
votar contra", afirmou a senadora.
