Projeto das Parcerias Público-Privadas é aprovado
A
Assembléia Legislativa aprovou, hoje (21), o projeto
de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs)
no Rio Grande do Sul. O governo aguardava a definição
dos deputados para começar a estudar projetos viáveis
ao Estado, que devem estar concluídos ainda no primeiro
semestre de 2005, segundo avaliação do secretário
da Coordenação e Planejamento, João Carlos
Brum Torres.
O
secretário ressaltou, no entanto, que o marco legal
para a concretização de contratos só
deve ser definido após a aprovação da
legislação federal. O governo gaúcho
realizou, nos últimos meses, uma série de encontros
com empresas interessadas em conhecer o projeto e em discutir
investimentos viáveis no Estado. Porém, optou
por não formatar projetos de PPPs enquanto as bases
jurídicas não estivessem definidas. O projeto
gaúcho prevê que cada contrato terá uma
modelagem específica, com suas garantias e formas de
remuneração, sendo, obrigatoriamente, precedido
de licitação.
Qualidade
Para
o governo gaúcho, as PPPs passam a ser detalhadas em
um momento de extrema restrição fiscal, de baixa
capacidade para a realização de novos investimentos
por parte do Estado e também quando há uma crescente
demanda por serviços de qualidade por parte da população.
Há, ainda, um vácuo legal a ser preenchido entre
a Lei Geral de Contratos (Lei 8.666/93), que não permite
contratos de longo prazo, e a Lei Geral de Concessões
(Lei 8.987/95), aplicável apenas a projetos auto-sustentáveis,
através das tarifas cobradas dos usuários.
Segundo Brum Torres, tanto na Europa - onde as experiências
de PPPs são conduzidas há mais de 10 anos -
quanto no Brasil, a adoção dessa legislação
tem como uma de suas motivações a crise fiscal
do setor público e as dificuldades para realizar novos
investimentos. Na Europa, a parceria entre poder público
e iniciativa privada tem viabilizado, por exemplo, a construção
de estradas, ferrovias, portos, parques, escolas e prédios
administrativos.
