Acordo possibilitou aprovação do projeto de PPP
O
texto final do projeto de Parceria Público-Privada
(PPP), aprovado na madrugada de hoje no Senado por 50 votos
a 2, resultou de um acordo entre a oposição
e governo e é bem diferente daquele que foi aprovado
pela Câmara, em março deste ano. Apenas uma emenda
proposta pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI) foi
aprovada pelo plenário.
Ela
prevê que o limite para a participação
das instituições financeiras públicas
(como o BNDES, por exemplo) poderá atingir 80% do total
das operações de créditos nas áreas
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde o IDH
(Índice de Desenvolvimento Humano) seja inferior à
média nacional. Nas demais áreas e regiões,
o limite será de 70%. A emenda aprovada prevê
ainda que se os fundos de pensão participarem da PPP,
o limite subirá para 90% do total das operações
de créditos ou contribuições de capital
nas áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
com IDH abaixo da média nacional. Nas demais áreas
e regiões, o limite será de 80%.
Por
causa das mudanças que foram feitas pelos senadores,
o projeto terá que ser submetido novamente à
apreciação dos deputados, o que ocorrerá
a partir de março do próximo ano. Depois de
aprovado novamente pela Câmara, a área técnica
do governo calcula que será necessário um prazo
de, no mínimo, 90 dias para publicar os editais, promover
as licitações e concluir a modelagem dos primeiros
projetos que serão realizados por meio de PPPs.
O
Ministério do Planejamento prevê a execução
de 23 projetos por meio de PPP, num investimento total de
R$ 13,1 bilhões, até 2007. Os projetos são
quase todos na área de infra-estrutura de transportes.
Os Estados e municípios terão que informar à
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Senado a despesa
com uma nova parceria, antes que ela seja contratada. Caberá
à STN verificar se os governos estaduais e municipais
estão cumprindo o limite de despesa não apenas
naquele ano como também nos dez anos subseqüentes.
Se não estiverem, o governo federal suspenderá
as transferências voluntárias para o Estado ou
o município faltoso.
Outra
blindagem feita no Senado foi submeter inteiramente as novas
formas de contratação de serviços às
regras das leis de licitação e de concessão.
A terceira e última foi definir limites para a participação
do setor público nos empreendimentos feitos por meio
de PPP. Por sugestão de Tasso Jereissati (PSDB), o
Senado aprovou um dispositivo que limita a participação
das instituições financeiras públicas
(como o BNDES) em 70% do total das operações
de créditos do empreendimento. Se os fundos de pensão
participarem da PPP, o limite sobe para 80% do total das operações
de créditos ou contribuições de capital.
"O objetivo é evitar que a parceria seja público-público",
explicou Tasso. "O parceiro privado precisa correr risco",
acrescentou.
Quase
todos os senadores que falaram no plenário do Senado
ontem elogiaram as participações de Aloizio
Mercadante e de Tasso nas discussões em torno da PPP.
"Esta lei deveria ser chamada de lei Tasso Jereissati",
afirmou o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), numa referência
à tenacidade do tucano cearense na defesa de mudanças
no projeto. "A teimosia de Tasso contribuiu de forma
fundamental para melhorar o projeto", reforçou
o senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Mercadante foi elogiado por
procurar soluções que permitissem a melhoria
do texto.
