Senado aprova e texto das PPPs voltará para Câmara
Depois
de nove meses, o Senado aprovou nesta madrugada o Projeto
de Parcerias Público-privadas (PPPs), mas com mudanças.
A oposição tentou impedir e pediu verificação
de quórum. No entanto, dez minutos após, o projeto
estava aprovado. O governo rebateu as críticas de que
o projeto seguia a ´cartilha neoliberal de Fernando
Henrique Cardoso´. Neste momento, o plenário
esteve num dos momentos menos dividido partidariamente. Os
maiores articuladores da matéria são da oposição.
Como sofreu modificações, o PPP terá
de ser votado novamente pela Câmara dos Deputados.
Foram três horas de discussão apenas sobre o
tema, em uma sessão que durou 14 horas. O texto seguirá
mais enxuto para os deputados do que foi enviado por eles.
A legislação remete às leis de Concessões
e de Licitações e detalha apenas aspectos do
PPP. Há a necessidade mínima de 30% de participação
privada no projeto. Com fundos de pensão envolvidos,
essa obrigatoriedade cai para 20%. O prazo mínimo é
de cinco anos e o máximo de 35 anos. Uma análise
do contrato será feita pelo governo toda vez que houver
rolagem da dívida do estado.
O
mínimo valor que o contrato de PPP pode ter é
R$ 20 milhões. As receitas das empresas estatais foram
incluídas no limite de estados e municípios.
Assim, eliminou-se uma brecha jurídica que permitia
um endividamento maior que o permitido: 1% da receita líquida
do ente público. Haverá um prazo de 18 meses
para uma vistoria antes da entrega da obra para analisar seu
estado.
No
leilão, a empresa que apresentar uma proposta 20% maior
que a mais baixa está fora da segunda etapa. A arbitragem
no contrato internacional será brasileira. O Fundo
Fiduciário terá natureza privada com gestão
pública com R$ 6 bilhões em ativos, bens, títulos
e outros.
Na
modalidade de concessão patrocinada, o empresário
será pago em parcelas ao longo do contrato. Ele ficará
com as receitas da tarifa cobrada dos usuários. Na
concessão administrativa, o investidor executa a obra
e será pago pelo governo.
(Gabriela
Valente - InvestNews)
