Senado aprova PPP após 9 meses de discussão
Depois
de quase nove meses de discussão, o Senado aprovou
na madrugada de hoje, por 50 votos a 2, o projeto que institui
a Parceria Público-Privada (PPP). O texto final do
projeto resultou de um acordo do governo com a oposição
e é substancialmente diferente daquele que foi aprovado
pela Câmara, em março. Por causa das mudanças
feitas pelos senadores, o projeto terá de ser submetido
novamente à apreciação dos deputados,
o que ocorrerá a partir de março do próximo
ano.
Depois
de aprovado novamente pela Câmara, a área técnica
do governo calcula que será necessário um prazo
de, no mínimo, 90 dias para publicar os editais, promover
as licitações e concluir a modelagem dos primeiros
projetos que serão realizados por meio de PPPs. "No
segundo semestre do próximo ano, os projetos de parcerias
já começarão a ser executados",
estimou ontem o líder do governo no Senado, Aloizio
Mercadante (PT-SP).
O Ministério do Planejamento prevê a execução
de 23 projetos por meio de PPP, num investimento de R$ 13,1
bilhões, até 2007. Os projetos são quase
todos na área de infra-estrutura de transportes, que
sofreu duramente, ao longo dos últimos anos, com os
cortes orçamentários. Está na lista a
construção do trecho ferroviário ligando
Alto Taquari (MT) a Rondonópolis, a recuperação
e ampliação do Porto de Itaqui (MA) e a duplicação
de trechos da BR-101, no Nordeste e no Sul do País.
Mercadante acha que a PPP será um instrumento fundamental
para ajudar a reverter o quadro de carência de investimentos
em infra-estrutura.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também acha que
a parceria é importante, mas alertou que não
resolverá os problemas de infra-estrutura. "É
um instrumento importante, mas auxiliar, e terá resultados
apenas no médio e longo prazos." O senador Rodolpho
Tourinho (PFL-BA), que foi o relator do projeto na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), também
tem dúvidas sobre os efeitos práticos das PPPs.
Para ele, o efeito positivo dependerá de outras iniciativas
do governo, principalmente de um esforço para a aprovação
da lei geral das agências reguladoras, em discussão
na Câmara. Tourinho disse que o projeto representava
"um enorme aprendizado" para o governo e a oposição.
"A versão que chegou aqui continha numerosas incorreções",
afirmou. O trabalho do Senado, segundo ele,foi fazer a "blindagem".
"Primeiro, garantindo o respeito à Lei Fiscal",
ressaltou, referindo-se à emenda que limita as despesas
da administração pública com as parcerias
a 1% da receita corrente líquida anual.
