Publicação do Valor Econômico de 22 de novembro de 2006

Primeira PPP do país deve ser executada na cidade de Rio Claro

Samantha Maia

A primeira Parceria Público-Privada (PPP) pode ser implementada em um município. Rio Claro, cidade localizada a 173 quilômetros da capital paulista, anunciou ontem o grupo vencedor da licitação da PPP para a universalização de seu serviço de coleta e tratamento de esgoto. Quem venceu foi o Consórcio Rio Claro, formado por empresas do grupo Odebrecht, entre elas a Construtora Norberto Odebrecht e a Lumina Engenharia Ambiental Ltda.

As únicas PPPs que já chegaram a essa fase foram a da Linha 4 do Metrô paulista e o emissário submarino da Bahia. O projeto do Metrô, no entanto, está parado, no aguardo de uma liberação do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, ainda sem previsão. O edital do projeto foi contestado pelo Sindicato dos Metroviários, e o TJ não autorizou a contratação de nenhuma empresa enquanto não for julgado o recurso. Na Bahia, o governo estava negociando com o grupo vencedor, também encabeçado pela Odebrecht, um menor valor da obra por causa de mudanças no projeto. Segundo o diretor de investimentos da Área Sul da Odebrecht, Geraldo Villin, a assinatura do contrato pode acontecer ainda no começo de dezembro.

No âmbito da União não há, ainda, nenhuma PPP com licitação aberta. O primeiro projeto deve ser o das concessões das BRs 324 e 116, em trechos localizados na Bahia. Estes projetos passaram, recentemente, pela fase de audiências públicas, onde os principais questionamentos dos investidores interessados foram relativos ao preço dos pedágios.

O prefeito de Rio Claro, Demerval da Fonseca Nevoeiro Junior (PFL) classifica a PPP como uma forma de "fazer a obra a curto prazo e pagar a longo prazo". Segundo a prefeitura, a cidade não tem recursos próprios suficientes para investir em tratamento de esgoto, nem condições de buscar financiamento com bancos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra está orçada em R$ 70 milhões e o parceiro privado deverá investir R$ 140 milhões nos 30 anos de concessão do serviço de esgoto. Em contrapartida, receberá 40% da receita arrecadada pelo Departamento Autônomo de Água e esgoto (Daee) com o serviço de saneamento. Segundo o diretor da Odebrecht, há negócios que garantem lucros mais rápidos, mas o projeto é lucrativo.

A meta é universalizar coleta e tratamento de esgoto em dois anos, com a construção de oito estações de tratamento. "Depois de atingir 100% do tratamento em dois anos, a cidade cresce, o que exigirá investimento constante", diz o prefeito.

A cidade de Rio Claro trata atualmente cerca de 25% do esgoto e possui três estações. No Estado de São Paulo, segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) relativos a 2003, mais da metade dos 635 municípios não possuem nenhum sistema de tratamento do esgoto, embora mais de 90% da população do Estado tenha acesso à coleta de esgoto.

"Queremos conseguir o ISO 14000, pois é do nosso interesse atrair empresas voltadas ao mercado exportador, que pagam altos salários e melhoram nossa arrecadação de tributos", diz Nevoeiro Junior. O tratamento de esgoto também leva à melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município. Além disso, há a pressão, por meio de multas, do órgão de fiscalização ambiental pela universalização do tratamento de esgoto.

Segundo o prefeito, a vantagem da PPP é que a gestão continua nas mãos do poder público. "O planejamento e a política tarifária continuam sendo nossos", diz. A lei de PPP foi aprovada na cidade em novembro de 2005, com base na lei federal. O Daee foi o responsável pela elaboração do projeto, com consultoria da Blue Water Managemant (BWM).

Geraldo Villin, diretor da Odebrecht, diz que a expectativa da empresa é muito positiva. "Menos pela dimensão do projeto, e mais por significar uma retoma de negócios em saneamento", explicou o executivo. A homologação da licitação deve ser feita daqui uma semana, mas há um prazo de 60 dias para a assinatura do contrato. "Não acredito que haverá grandes atrasos, devemos tomar posse do sistema de esgoto em fevereiro, e as obras podem começar em meados de março", diz o diretor da construtora.

A PPP de Rio Claro chegou a ser questionada pelo vereador Agnelo da Silva Matos Neto (PT). A ação judicial alegou falta de clareza nas regras de concessão e na projeção de tarifas. O advogado do vereador, Charles Carvalho, informa, porém, que o pedido de suspensão da licitação foi negado ontem. (Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo).

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