Publicação da Folha de São Paulo de 22 de novembro de 2006

Planalto quer bancar Estados em novos projetos

O Tesouro Nacional vai pagar a parte devida por Estados e municípios em projetos de saneamento para viabilizar investimentos nessa área. De acordo com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a proposta que deve integrar o programa de estímulo ao crescimento da economia é fazer com que o BNDES financie parcialmente empresas privadas para as obras, tendo como garantia receitas dos empreendimentos, enquanto a parcela restante do investimento seria bancada pela União.

Dessa forma, não haverá aumento de dívida de Estados e municípios, o que resolve o problema atual em que as prefeituras e governos estaduais não fazem obras de saneamento porque os limites de endividamento fixados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) já foram ultrapassados. O ministro não explicou, porém, o impacto dessas operações nas contas do governo federal.

"[O Tesouro] entraria autorizando a operação e, se precisar a contrapartida do Estado e do município poderemos, aí, sim, autorizar aumentar um pouco o endividamento e até mesmo provermos esses recursos", disse Bernardo, salientando que a proposta está em elaboração.

O governo também vai rever os projetos de investimentos em parceria com o setor privado, as chamadas PPPs. Algumas obras que seriam realizadas em conjunto, como a pavimentação da BR-163 entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA), serão feitas com recursos públicos e sairão da lista das PPPs.

Outras, como projetos de irrigação que o Ministério da Integração Nacional quer fazer na Bahia, serão analisadas para ver se atendem os critérios das parcerias.

Segundo Bernardo, a reunião da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã não deve ser conclusiva. O ministro disse que as medidas do pacote fiscal e de cortes de impostos só devem ser anunciadas por volta de 15 de dezembro.

CNI

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro, propôs ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ampliação das desonerações tributárias para novos investimentos, que estão sendo estudadas pelo governo. A CNI quer que o governo inclua os setores da construção civil pesada, instalações e serviços de montagem.

"Investimentos não são apenas bens e equipamentos", disse, após reunião com Mantega. Ele sugere a redução de PIS e Cofins para esses setores e a ampliação da lista de desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que hoje possui cerca de 700 itens.

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