Publicação do Valor Econômico de 22 de outubro de 2003

Financiamento para PPPs dependerá de garantias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá ter um papel relevante nesses projetos, pretende tratar as empresas envolvidas em PPPs como tomadoras de empréstimos comuns. `Sem garantias consistentes, não vamos financiar nada`, disse ontem o gerente executivo da área jurídica do banco, Luiz Borges, durante um seminário promovido pelo Institute for International Research (IIR) em São Paulo.

Boa parte da discussão em torno das PPPs tem se concentrado sobre os mecanismos que asseguram o pagamento de obras e serviços contratados pelo setor público e os dispositivos criados para atrair empresas para projetos muito arriscados, ou pouco rentáveis. Mas essas inovações podem ser insuficientes para envolver investidores que tenham o dinheiro necessário para financiar a fase inicial desses projetos.

Uma proposta de regulamentação das PPPs foi divulgada pelo Ministério do Planejamento semana passada. O governo tem colhido sugestões para aperfeiçoá-la e sua intenção é enviar ao Congresso a versão final do projeto até o fim do mês, segundo o assessor especial do ministério Fernando Haddad, que coordena a discussão do tema no governo.

No modelo proposto pelo ministério, as PPPs permitem que o governo contrate a construção de uma estrada e só comece a pagar pela obra depois que ela estiver pronta. O mecanismo também autoriza o governo a pagar um subsídio para complementar valores arrecadados com tarifas e pedágios se eles forem insuficientes para remunerar a empresa que realizar o investimento.

Como o governo só começa a pagar mais tarde, é preciso arranjar financiamento para a obra em outro lugar. Como as PPPs tornam garantidos os pagamentos do governo e atenuam os riscos dos projetos, o governo acha que isso ajudará as empresas a obter financiamento em boas condições no mercado. Mas ainda existem várias dúvidas sobre isso.

Também será preciso dar garantias que protejam os financiadores quando algo mais der errado. A empresa que construir uma rodovia seguindo o modelo das PPPs deverá cumprir metas nos anos em que estiver cuidando da operação da estrada. O governo poderá suspender os pagamentos à empresa se as metas não forem cumpridas, e aí o banco que tiver financiado a obra poderá levar um calote se não tiver tomado cuidado no início do projeto.

É uma preocupação grande para os fundos de pensão, vistos pelo governo como uma potencial fonte de recursos para tirar as PPPs do papel. `Precisamos de garantias de retorno e não podemos tomar riscos excessivos`, disse o presidente do Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobras, Wagner Pinheiro, que também esteve no seminário.

Para Borges, do BNDES, os riscos da fase inicial e a relativa demora para que os projetos comecem a receber pagamentos do governo tornam as PPPs pouco atrativas para os fundos de pensão. Mas Pinheiro acredita que esse tipo de problema poderá ser contornado com garantias que protejam o dinheiro dos fundos e assegurem retornos mínimos para seus projetos no futuro.

Como muitos empresários, os fundos também se preocupam com a incerteza que cerca as regras nos setores de energia e saneamento básico. `Não vamos entrar em saneamento sem um marco regulatório claro que evite surpresas desagradáveis`, disse o presidente da Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), Guilherme Narciso de Lacerda.