Exportação será critério de avaliação das parcerias

Ygor Salles - Depois da aprovação do regulamento do Fundo Garantidor de Parcerias (FGP) pelo Comitê Gestor de Parcerias, o próximo passo para o andamento das parcerias público-privadas (PPPs) do governo federal será o lançamento dos primeiros editais de obras. A expectativa, tanto do governo como dos investidores, é de que o primeiro saia no fim deste ano ou no primeiro semestre de 2006.

Para criar esses editais, ainda será necessária a contratação de uma consultoria para a elaboração da modelagem jurídica do projeto, que está para ser escolhida através de uma série de critérios pré-estabelecidos pelo Comitê Gestor.

São quatro os critérios: estratégia de desenvolvimento do governo federal — quanto mais enquadrado nos projetos de corredores de exportação, melhor é a avaliação — capacidade de geração de receitas, interesse do setor privado em participar da obra e o atual nível de desenvolvimento do projeto.

Os projetos recebem notas de A até D em cada um destes itens. Os projetos que apresentarem os melhores conceitos são considerados favoritos para entrar na lista de projetos prioritários das PPPs federais.
Através deste critério, o Ministério do Planejamento liberou em julho uma lista de cinco obras que estão na frente nesta corrida: o primeiro trecho da Ferrovia Norte-Sul — que liga Tocantins ao Maranhão —, a duplicação do trecho baiano da BR-116, a construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e da Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava, no Paraná.

Também está na pauta de prioridades um projeto de irrigação entre quatro pré-selecionados: Jaíba (no norte de Minas Gerais), Baixio do Irecê e Salitre (ambos na Bahia) e Pontal (em Pernambuco). Todos eles já estão parcialmente implantados sob a coordenação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério da Integração Nacional.

O próprio regulamento do Fundo Garantidor ainda precisa de alguns detalhes para se tornar definitivo e garantir o andamento das parcerias.

“A minuta do regulamento ainda precisa ser registrado em cartório pelo Banco do Brasil , que será o administrador do Fundo Garantidor das Parcerias”, lembrou Marina Fochesato Cintra, advogada especializada em direito licitatório do escritório Albino Advogados Associados.

“Antes de fazer isso, é preciso resolver alguns detalhes. Não foi decidido, por exemplo, de quanto será a remuneração da administradora do fundo”.

Modelagem jurídica

Depois da escolha do projeto, é necessário realizar a modelagem jurídica — onde serão explicitados como será o pagamento ao ente privado, o que formará a garantia daquela obra, entre outros detalhes.

“Esta modelagem jurídica ainda não foi feita na maioria dos casos de parcerias. A única exceção é o governo mineiro, que já contratou para as suas duas primeiras obras”, disse Ariovaldo Barbosa Pires Junior, especialista de PPPs do escritório Albino Advogados Associados.

No caso, a Unidade de PPP de Minas Gerais contratou as empresas PriceWaterhouseCoopers e KPMG para realizar a modelagem, respectivamente, da construção de um presídio na Grande Belo Horizonte e da duplicação da rodovia MG-050.

Também está na lista de próximos passos a criação de um regulamento para a manifestação de interesse — como é chamada a criação de um projeto de PPP pelo setor privado.

“Regular a manifestação de interesse é importante para que não haja dúvidas sobre a lisura do processo no caso da empresa que montou o projeto esteja interessada em também fazer a construção e administração”, disse Pires, lembrando que em outros países que utilizam PPPs — Inglaterra, Portugal, Chile , entre outros — a manifestação de interesse é uma prática comum.

“Para o investidor é interessante, porque mesmo que ele não construa a obra, ao menos receberá um valor pela modelagem do projeto”, avaliou.