Publicação do Consultor Jurídico de 22 de janeiro de 2007

Potencial das PPPs ainda é muito pouco explorado

No mês de dezembro de 2006, completou-se dois anos da Lei 11.079/04, que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPP) no país. Trata-se de um momento propício à reflexão, ainda mais quando se fala de uma modalidade de obtenção de recursos financeiros que é tida como a esperança para resolver os graves problemas de infra-estrutura que impedem o crescimento da economia brasileira.

Embora citada freqüentemente por políticos e especialistas, a realidade é que as PPPs têm um potencial ainda muito pouco explorado. Há somente cinco projetos de PPPs em andamento: a linha 4 do Metrô de São Paulo; o sistema de saneamento básico do município paulista de Rio Claro; a ampliação da Estação de Tratamento de Água e Esgoto de Taiaçupeba, da Sabesp; o emissário submarino de Salvador; e a ampliação da rodovia MG-050.

A que se encontra em fase mais avançada é a linha 4 do Metrô, que está com o contrato assinado. A assinatura da PPP de Rio Claro, a primeira parceria municipal de saneamento básico, está marcada para este mês. Os outros três projetos ainda estão longe de um desfecho.

É muito pouco. Para completar o quadro desolador, chama a atenção negativamente o fato de a União até agora não ter aberto licitação para nenhuma PPP, a despeito dos discursos do presidente Lula sobre a importância dos investimentos em infra-estrutura. Falta ao governo federal definir quais projetos são prioridades, avançar com questões burocráticas e sinalizar o quanto pretende investir. Isso dá segurança ao investidor e facilita a análise de oportunidades de investimentos.

O fato de a modelagem só poder ser feita pelo poder público é um grande entrave para que 2007 seja o ano das PPPs. Essa limitação impede que a iniciativa privada proponha projetos ao governo. Apesar de correto, outro ponto que atrasa as parcerias é a necessidade da aprovação pelo Legislativo de qualquer projeto de PPP. Se o Executivo não tiver maioria, não se faz nada.

A questão de garantias financeiras também é vital. Os fundos garantidores dos investimentos privados são compostos por ativos com pouca liquidez, como imóveis e ações. Isso gera insegurança entre os investidores. Caso seja necessário utilizar o fundo para garantir o pagamento ao investidor privado, ele não receberá dinheiro, e sim esses ativos menos líquidos.

Como se vê, dificuldades e desafios não faltam. A legislação pode e deve ser aperfeiçoada. Porém os governantes precisam sair do discurso.

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