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Publicação da Folha de São Paulo de 21 de dezembro 2004

Senado pode apreciar hoje projeto da PPP

O Senado deixou para votar hoje a medida provisória 219, pela qual são concedidos benefícios fiscais de cerca de R$ 2,5 bilhões para diversos setores da economia e produtos.

A votação da MP é tida como essencial pela oposição para liberar a pauta do Senado, condição necessária para que o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) seja apreciado pelo plenário da Casa.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), espera votar hoje tanto a MP 219 quanto o projeto das PPPs. Como foram votadas ontem três MPs, faltam seis para destrancar a pauta. As PPPs só podem ser apreciadas após a votação das MPs.

A MP 219 foi aprovada na Câmara na semana passada. PSDB e PFL negociavam com o governo ontem a alteração de dois pontos no texto que veio da Câmara. Os parlamentares dos dois partidos querem que a cobrança de PIS e Cofins sobre lojas de shopping centers e a indústria cosmética permaneça pela regra anterior à edição da medida provisória.

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