PPP deve ser votada hoje
O
Senado aprovou ontem três medidas provisórias
e hoje tenta votar as outras seis MPs que trancam a pauta.
O projeto que institui a Parceria Público-Privada (PPP),
cumprindo acordo firmado entre a base de apoio ao governo
e a oposição na semana passada
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ontem
a contribuição do Legislativo e disse esperar
a aprovação, ainda nesta semana, da PPP, considerada
fundamental para atrair investimentos privados na área
de infra-estrutura.
Entre
as matérias pendentes, só não há
acordo em relação à primeira MP da pauta,
que prevê benefícios fiscais de R$ 2,5 bilhões
para diversos setores da economia e produtos (leite, farinha
de milho e frango para abate). Segundo a oposição,
a medida também eleva a carga tributária para
o setor de fármacos.
O
líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP),
defende eventual correção em outra medida legislativa,
evitando que a MP volte à Câmara.
Os
senadores também analisarão hoje a MP que criou
a Secretaria da Receita Previdenciária e a que autorizou
o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005.
Os
deputados incluíram dispositivo que garante à
Monsanto direito de cobrar royalties apenas se comprovar que
as sementes plantadas pelos agricultores foram compradas da
empresa.
O
próprio governo reconhece que a maior parte dos grãos
transgênicos cultivados entrou no Brasil por meio de
contrabando.
O
Senado também aprovou ontem liberação
de um crédito extraordinário de R$ 1,36 bilhão
a diversos ministérios e o plano de carreira para o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra).
Também
passou a MP que autorizou a União a fornecer equipamentos,
entre eles um avião, a países africanos envolvidos
no combate a uma praga de gafanhotos.
(Gazeta
Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Daniel Pereira)
