DER implanta projeto de Parceria Público-Privada na MG-050

Para apresentar o primeiro projeto de Parceria Público-Privada (PPP) em Minas, a ser implantado ao longo da rodovia MG-050, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) vai realizar seis reuniões, nos meses de outubro e novembro, programadas para as cidades de Itaúna, Divinópolis, Formiga, Piumhi, Passos e São Sebastião do Paraíso.

A implantação do programa de Parceria Público-Privada na MG-050 é um marco na relação entre o setor público e a iniciativa privada, atingindo uma área de influência que abrange 371 quilômetros de extensão, envolvendo 50 municípios, que somam 1,3 milhão de habitantes e por onde circulam 7,7 % do produto interno bruto mineiro.

O objetivo destas audiências públicas é ouvir os representantes dos municípios situados ao longo da rodovia MG-050 - do entroncamento da BR-262, em Juatuba, incorporando prolongamentos das BRs-491 e 265, próximos a São Sebastião do Paraíso, até a divisa de MG/SP -, sobre expectativas e sugestões e outras demandas específicas a respeito do projeto.

Prefeitura Municipal

O início dos trabalhos na MG-050 pela concessionária será com a revitalização do pavimento para que se possa efetuar cobrança de pedágio. Durante a vigência do contrato para exploração da rodovia pela iniciativa privada, a concessionária responsável deverá executar a duplicação de alguns segmentos, ampliação de outros, manutenção e operação da estrada.

Vantagens da Parceria Público-Privada

A Parceria Público-Privada é uma nova modelagem de concessão, regulada por contratos de longo prazo, que variam de cinco a 35 anos. Esta nova forma de atuar supre a escassez de recursos públicos para realizar determinadas obras de infra-estrutura e serviços através de investimentos do setor privado em áreas deprimidas economicamente e em projetos de baixo potencial econômico.

As PPPs associam a eficiência privada com a visão pública de longo prazo e abrem a possibilidade da administração pública complementar a receita financeira dos empreendimentos. Para cada área de investimento é apresentada uma modelagem específica.

Na PPP da MG-050, o governo mineiro e as empresas privadas se associarão no empreendimento, compartilhando riscos e proporcionando um maior retorno social. Com isto, o cidadão passa a ter eficiência e o aperfeiçoamento da qualidade na prestação do serviço público, tendo em vista o emprego das competências do setor privado.

Durante o período de vigência do contrato de PPP, são estipulados investimentos contínuos pela iniciativa privada para que o padrão de qualidade da obra ou do serviço prestado seja adequado. Assim, o governo mantém sob controle uma política estratégica de investimento em serviços e infra-estrutura.

Além disto, a parceria permite a realização de obras que o governo não faria por falta de recursos a curto prazo, e a iniciativa privada não faria sem garantias de longo prazo concedidas e pactuadas contratualmente com o poder público. Nos serviços prestados através das PPPs, parâmetros de qualidade são observados e a remuneração da empresa está vinculada ao cumprimento de normas específicas.

A geração de empregos, diretos e indiretos; o aumento de arrecadação através de impostos por parte dos municípios; a maximização dos recursos disponíveis e o retorno do capital assegurado constituem instrumento de desenvolvimento que impulsiona a implantação de novos negócios, trazendo ganhos aos municípios lindeiros à MG-050 e consequentemente ao Estado de Minas Gerais.

A PPP em outros países

Na Irlanda, Portugal, Polônia e Hungria, as PPPs estão sendo usadas para realizar investimentos em segmentos rodoviários onde o volume de tráfego não confere o retorno suficiente aos investimentos, dentro de um modelo de concessão, sendo que a viabilidade do contrato é garantida pelo Estado. Na Inglaterra, o volume de contratos estabelecidos através da Parceria Público-Privada soma US$34 bilhões, sendo um terço destes investimentos no setor rodoviário.

Na Eslovênia, as PPPs estão sendo usadas para a construção, operação e manutenção de uma estação de tratamento de esgotos e na República Tcheca, um consórcio internacional assumiu o controle da companhia estatal de telecomunicações, visando a sua modernização e expansão.

As PPPs também são utilizadas para viabilizar investimentos no setor da saúde, como é o caso do Japão, onde estão sendo construídos hospitais com capacidade de oferecer 600 leitos. Na África do Sul, a parceria entre os setores públicos e privados visa o fornecimento de equipamentos médicos.

Em alguns países da América do Sul, as PPPs já são uma realidade. No Chile, o governo já extrai resultados positivos das parcerias realizadas em projetos de infra-estrutura e no Peru está em tramitação um projeto de lei que visa permitir o estabelecimento de parcerias entre os setores público e privado, com o objetivo de realizar obras em infra-estrutura, principalmente em transportes rodoviários.