Publicação de O Estado de São Paulo de 21 de janeiro de 2007

PAC: impacto orçamentário será de R$ 65 bilhões em quatro anos

Direto da fonte

SONIA RACY

A ministra Dilma Rousseff fecha, neste fim de semana, os últimos detalhes da seleção definitiva dos investimentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento, a ser anunciado segunda-feira pelo presidente Lula. No entanto, o impacto no Orçamento brasileiro já está quantificado: serão disponibilizados para estes projetos específicos R$ 65 bilhões, até 2010, número já devidamente “inflacionado” pelo Ministério da Fazenda, imaginando-se uma inflação média de 4% em quatro anos. Estes projetos prioritários, apelidados de “intocáveis”, terão um acompanhamento vip bastante vigoroso. “Não que os outros investimentos não terão, mas estes serão blindados”, contou alta fonte do governo, ontem. Nesta contabilidade não estão as PPPs. O PAC priorizará o crescimento, com investimentos principalmente em infra-estrutura. O PAC será agressivo? “O governo está preparado para as críticas que virão, de que o corte de despesas correntes é pequeno, de que o total separado para investimentos é pouco. No entanto, ele é realista e será implementado.”

Também estarão dentro do PAC projetos de desoneração de
R$ 6 bilhões ainda em 2007. “As medidas serão imediatas, essa coisa de ficar para o segundo semestre não existe. E a principal delas é a redução de alíquota de Imposto de Renda”, aponta a mesma fonte. No que tange os investimentos, haverá redução do aproveitamento do pagamento do PIS/Cofins para 24 meses. Hoje o prazo de depreciação de imóvel vai até 25 anos. E os projetos de investimento, que não têm retorno rápido, terão maior benefício neste quesito: não pagarão PIS/Cofins.

Haverá também desoneração na compra de equipamentos relativos à depreciação. E desoneração das empresas de construção, a medida esta já anunciada. O prazo para pagamento de INSS, PIS/Cofins terá prazo maior, de 30 dias, aliviando a necessidade de capital de giro. “Não é ainda o ideal, de 45 dias. Mas é um avanço.”

Sai também a famigerada lei de incentivos para que fábricas de semicondutores se instalem no Brasil. Só que, neste quesito, a desoneração será pequena. Também nesta lei, vêm incentivos fiscais para a TV Digital.

Também no pacote, a decisão de desonerar quem aplicar em fundos de investimento destinados a infra-estrutura.

Corte de despesas correntes? Nada em 2007. A partir de 2008, o governo projeta redução média de 0,3% do PIB até 2010. E de 0,5% do PIB depois desse ano. Vão indexar os salários do funcionalismo público? “Não. O que decidimos é que estes salários poderão aumentar até um limite de 1,5% acima da inflação. Isto não é indexação, é teto.” O salário mínimo, sim, será indexado, admite a mesma fonte, mas ao crescimento do PIB de dois anos antes.

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