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Publicação do Valor Econômico
de 20 de dezembro de 2006
Rodovias: uma proposta ousada
Cristiano Romero
"Nunca antes neste país"
o governo federal investiu tão pouco em transportes,
como na gestão Lula. Em 2004, segundo dados apurados
pelo economista Raul Velloso, os investimentos chegaram
ao menor patamar em 29 anos - 0,1% do PIB (R$ 2 bilhões).
Em 2006, ano em que o atual governo mais gastou, a despesa
deve chegar a 0,19% do PIB, um décimo do que foi
aplicado em 1975.
A deterioração mais evidente está no
sistema rodoviário, o que implica restrição
ao crescimento econômico ao reduzir a eficiência
do setor produtivo e aumentar os custos. Pesquisa feita
este ano indica que o estado de 41,4% das estradas do país
é "ruim" ou "péssimo".
Menos de 17% estão em "bom" ou "ótimo"
estado.
Nos últimos anos, o governo passou a contar com uma
fonte específica de recursos para aplicar em transportes
- a Cide (Contribuição de Intervenção
sobre o Domínio Econômico). Em 2005, ela rendeu
aos cofres públicos R$ 7,6 bilhões, mas, como
se viu, menos de um terço foi investido no setor.
Neste ano, a arrecadação da Cide deve ficar
em torno de R$ 8 bilhões e, novamente, a maior parcela
dos recursos está sendo destinada ao custeio de outras
despesas.
Esse quadro não deve mudar muito nos próximos
anos, o que torna nebulosas as perspectivas de melhoria
da infra-estrutura do país. É nesse contexto
que surge uma proposta ousada para enfrentar o problema.
Seu autor é o secretário de Transportes e
Obras Públicas de Minas Gerais, Paulo Paiva.
Paiva propõe que, dadas as dificuldades da União
em investir em suas próprias rodovias, o governo
federal autorize os Estados a aplicarem, na recuperação
dessas estradas, parte do que transferem mensalmente ao
Tesouro Nacional, a título de pagamento da dívida
renegociada em 1997. No caso de Minas Gerais, o governo
compromete 13% de sua receita líquida com esses pagamentos,
algo em torno de R$ 1,4 bilhão por ano.
Ministro do Trabalho e do Planejamento no governo FHC e
vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), Paulo Paiva é um defensor ferrenho da responsabilidade
fiscal. Jamais poderia ser acusado de fazer uma proposta
temerária. Sua idéia é justamente usar
uma janela de investimento (os Projetos-Pilotos de Investimento
- PPIs), já prevista pelo governo Lula, para viabilizar
o aumento das inversões no setor de transportes.
Investimento em estradas é o menor da História
Minas Gerais responde por 13% da malha rodoviária
nacional e por 18% das estradas federais. Para recuperar
e adequar oito mil quilômetros das rodovias federais
no Estado, Paulo Paiva acredita que seriam necessários
algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. "Há
a necessidade de se identificar fontes para esses investimentos
compatíveis com o equilíbrio fiscal e a estabilidade
da economia", defende ele.
Ao elaborar sua proposta, o secretário imaginou três
fontes de financiamento. A primeira, de caráter transitório
(vigoraria entre 2007 e 2011), seria o uso de recursos que
os Estados deixariam de pagar à União para
aplicar em rodovias - isto seria feito por meio de PPIs,
ou seja, de recursos que hoje compõem o superávit
primário das contas públicas.
Para tanto, seriam fixadas três condicionantes: um
banco de desenvolvimento (o BNDES ou o BDMG) seria o agente
responsável pela avaliação econômica
dos projetos; após a recuperação da
rodovia, o Estado promoveria imediatamente a concessão
comum ou por meio de PPP (Parceria Público-Privada);
os investimentos voltariam para a União nos anos
seguintes em forma de novos impostos e pagamento de outorga.
A obrigatoriedade da concessão da rodovia ao setor
privado após o investimento evitaria gastos com custeio
mais adiante. A possibilidade de retorno para o Estado também
é concreta - em 2005, segundo dados da Associação
Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR),
a receita total das concessões de estradas no Brasil
foi de R$ 5,379 bilhões; desse valor, 20% foram repassados
aos governos em forma de pagamento de outorgas e tributos.
"A manutenção das rodovias não-passíveis
de concessão ficaria sob responsabilidade do Estado",
diz Paiva, citando mais uma garantia a ser dada à
União.
A segunda fonte de financiamento do plano de recuperação
das rodovias seriam justamente as concessões. A terceira
seria a Cide. Hoje, além de o governo federal não
aplicar plenamente os recursos arrecadados em transportes,
a DRU (mecanismo que desvincula parcela das receitas da
União) retém 20% da Cide, sendo que os Estados
ficam com apenas 17,4% do tributo. Paiva sugere que a DRU
passe a não incidir sobre a Cide e que seus recursos
sejam integralmente repassados aos Estados. Esta é,
sem dúvida, a parte mais delicada da proposta do
ex-ministro.
Interessado em destravar os investimentos, o governo Lula
pode achar em Minas Gerais um parceiro criativo e, ao mesmo
tempo, responsável. "As propostas para investimentos
públicos devem estar consistentes com as prioridades
efetivas da economia do país e com os fundamentos
da política macroeconômica, em particular com
o equilíbrio fiscal", explica Paulo Paiva.
Cristiano Romero é repórter especial
em Brasília e escreve às quartas-feiras
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