Atuação do TCU será fundamental para êxito das PPPs

Em palestra proferida no encerramento da Conferência Internacional de Desestatização, o vice-presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, coordenador do evento, afirmou que a atuação do TCU será fundamental para o êxito das parcerias público-privadas (PPPs). "Tenho a firme convicção de que a mais ampla transparência constitui requisito fundamental para o êxito dessas parcerias. Nesse ponto, a atuação do Tribunal de Contas da União, a assegurar a lisura e a legitimidade dessas concessões, trará benefícios a todos, pois será a garantia do fiel cumprimento das leis, dos contratos firmados e, também, contribuirá para a segurança dos investidores e destinatários da prestação contratada", observou.

Walton Alencar Rodrigues destacou que o TCU, há muitos anos, promove acompanhamento das concessões no Brasil, o que vem produzindo excelentes resultados para a sociedade brasileira, "que aguarda ansiosa os bons resultados que advirão desses novos contratos, mas espera, igualmente, o uso responsável e eficiente dos recursos públicos".

Governo quer lançar primeiros editais ainda este ano-O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, proferiu palestra "Parceria Público-Privada no Brasil: Desafios e Oportunidades". Ele apresentou o estágio atual de regulamentação das PPPs. Informou que foi aprovado pelo Comitê Gestor das PPPs norma que define a operacionalização do Fundo de Garantidor das Parcerias. Anunciou, ainda, a intenção do governo federal de utilizar as PPPs para a implementação de cinco projetos: ferrovia Norte-Sul, trecho da BR-116 na Bahia, ferroanel de São Paulo, arco rodoviário do Rio de Janeiro e variante ferroviária do Paraná, sendo que os dois primeiros devem ter os editais de licitação lançados este ano.

Riscos - A análise de riscos nos projetos de PPPs foi abordada pelo investidor chileno Enrique Mendez. Ele afirmou que o Chile é o país latino-americano com maior experiência em parcerias e já implementa a terceira leva de contratos de concessão. Segundo Mendez, num primeiro momento foram feitas concessões para rodovias e, atualmente, já estão sendo fechados contratos para presídios, centros culturais e hospitais.
O investidor disse que, com as PPPs, o Chiel conseguiu ampliar a oferta de infra-estrutura. Ressalvou, porém, que o sucesso das PPPs depende fundamentalmente de uma equilibrada distribuição de riscos entre o Estado, investidores, financiadores e usuários.

O controle externo dos projetos de PPP em rodovias portuguesas foi abordado pelo conselheiro Carlos Moreno, do Tribunal de Contas de Portugal. Segundo ele, as primeiras PPPs em Portugal não foram bem-sucedidas porque serviram mais de instrumento de cumprimento de metas fiscais exigidas pela União Européia do que propriamente para ampliar a oferta de infra-estrutura. Em função disso, os contratos não foram bem formulados, tendo sucessivas renegociações que oneraram muito os custos para os usuários e para o poder público. Acrescentou que, a partir da atuação do Tribunal de Contas de Portugal, novas leis e regulamentos foram aprovados pelo Congresso, fato que, a seu ver, garantirão êxito as novas PPPs.